MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

OFÍCIO Nº 80/2020/PROAD/UFG

Processo nº 23070.010773/2017-22

Goiânia, 28 de janeiro de 2020.

Senhor,

Luciano Hercules Freire Junior

Diretor

Empresa de Conservação e Limpeza DALU LTDA

Avenida São Paulo, quadra 11 lote 07, Setor Parque Real

Aparecida de Goiânia/Goiás

  

Assunto: Contrato nº 90/2017 – Sub-rogação.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.010773/2017-22.

 

Senhor Proprietário,

 

Considerando o disposto na Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, que cria a Universidade Federal de Jataí – UFJ, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás, bem como na Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC, que designa o Prof. Américo Nunes da Silveira Neto para exercer o cargo de Reitor pro tempore da UFJ;

considerando a inscrição da UFJ no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, em 11 de dezembro de 2019;

considerando que a dotação orçamentária destinada à manutenção das atividades da Universidade Federal de Jataí – UFJ em 2020 está alocada na unidade orçamentária 26453, sob gestão da UFJ;

informamos que o Contrato nº 90/2017 firmado entre a empresa Empresa de Conservação e Limpeza DALU LTDA e a Universidade Federal de Goiás será sub-rogado em sua totalidade à Universidade Federal de Jataí. Os contratos administrativos serão assumidos pela Universidade Federal de Jataí por intermédio de sub-rogação pela contratante originária, com a anuência da contratada.

Neste sentido, solicitamos manifestação dessa empresa quanto à aquiescência para a alteração contratual mencionada. Solicitamos, também, que nos seja encaminhada Declaração atualizada de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, a fim de subsidiar a aditivação do Contrato nº 90/2017.

 

Atenciosamente,

 

Frederico Martins Alves da Silva

Diretor de Administração/PROAD/UFG


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Documento assinado eletronicamente por Frederico Martins Alves Da Silva, Diretor, em 28/01/2020, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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protocolo.cidarq@ufg.br 


Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.010773/2017-22 SEI nº 1124983