UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Despacho
Ao Gabinete da Reitoria da UFJ
Solicitamos por gentileza, providenciar a emissão de Portaria para:
Designar os servidores:
Carlos Portilho Assis Cabral, Matrícula SIAPE nº 2982024, lotado(a) no PROAD/DGC/UFJ, como gestor do contrato n° 90/2017 constante no processo 23070.010773/2017-22, Pregão Eletrônico 162/2017, sobre serviços terceirizados de Parques e Jardins da UFJ.
Vania Klein, Matrícula SIAPE nº 1649006, lotado(a) no SEINFRA/UFJ, como fiscal técnico do Contrato n° 90/2017 constante no processo 23070.010773/2017-22, Pregão Eletrônico 162/2017, sobre serviços terceirizados de Parques e Jardins da UFJ.
Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração da ata/contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução da ata/contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos da ata/contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.
Após a emissão e anexação da Portaria, favor DEVOLVER o p.p. a este PROAD/UFJ, para os outros fins.
| | Documento assinado eletronicamente por Dyomar Toledo Lopes, Coordenador Administrativo, em 19/03/2020, às 08:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1237406 e o código CRC 0CED8549. |
| Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 | SEI nº 1237406 |