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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Solicitação

Ao Pró-Reitor pro tempore de Administração e Finanças da UFJ

 

Assunto: Repactuação

 

Senhor Pró-Reitor, encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a repactuação do contrato 90/2017, firmado com a empresa EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA, com base na CCT da categoria, cuja data base é março/2020.

A repactuação pleiteada apresentada no documento 1263908, oficio da empresa com demonstração do cálculo de repactuação através da Planilha de Custos e Formação de Preços, foi devidamente analisada, estando as alterações das planilhas em conformidade com a previsão legal.

O valor repactuado representa uma diferença de R$ 20.275,02, na anuidade do contrato, no período de 01/03/2020 à 23/11/2021.

O pedido de repactuação atende na integra as exigências da IN02/2008 do MPOG.

O valor mensal do contrato a partir de 01/03/2019, passa a ser de R$ 69.706,10.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta do termo de apostilamento 1263953, nos termos do parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.

Atenciosamente,

 


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Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 06/04/2020, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 SEI nº 1263995