UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Declaração
CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO COMO CONTÍNUO
De acordo com o item 3 do Termo de Referência 0162605, o Serviço de Parques e Jardins é considerado de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 2.271 de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos. Sendo assim, como no quadro da UFJ não se encontram esse tipo de serviço, é necessário a criação de um contrato de prestação de serviço de forma continuada para suprir as necessidades de manutenção de áreas verdes, visando o melhoramento, conservação e recuperação dos jardins, das praças, canteiros de avenidas e dos prédios públicos.
| | Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 11/09/2020, às 17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1547700 e o código CRC AE5485DD. |
| Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 | SEI nº 1547700 |