UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Solicitação
Senhor Pró-Reitor,
Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do contrato 90/2017 para o período de 23/11/2020 a 22/11/2021, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA, referente ao contrato 23070.010773/2017-22.
Trata-se de serviço continuado cujo objeto é a manutenção de parques e jardins da UFJ.
O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 1545986.
A empresa manifestou seu interesse na prorrogação conforme documento SEI 1545623.
O valor do contrato permanecerá inalterado.
Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.
Não foi exigido apresentação de novas planilhas de custo e formação de preços, por não haver itens a serem eliminados/ajustados, no tocante a prorrogação.
Conforme previsão do § 2º do artigo 30, da IN/SLTI 02/2008, não foi realizada pesquisa de mercado sendo os serviços contratados remunerados com base na CCT da categoria. Os valores hoje praticados pela contratada mantém-se vantajosos à Administração.
Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa conforme documentos 1547732, 1547741, 1547753 e 1547758.
Atendido os requisitos do artigo 30-A da IN 02/2008 e alterações da SLTI, sugerimos a prorrogação do contrato citado.
Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta do termo de aditivo 1547877, nos termos do parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.
| | Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 11/09/2020, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1547895 e o código CRC 09EECC3F. |
| Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 | SEI nº 1547895 |