Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Despacho

Ao

Diretor do CEGEF

 

Assunto: Insalubridade, repactuação e acréscimo

 

Senhor Diretor, encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a implantação do adicional de insalubridade, repactuação e aditivo do contrato 90/2017, firmado com a empresa EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA, conforme LTCAT aprovado, reajuste da Convenção Coletiva da Categoria cujo fato gerador é março/2018 e requerimento de acréscimos e supressões feito pelo fiscal do contrato documento 0169654 págs. 02 e 07.

O aditivo de insalubridade foi previsto em contrato, tendo a empresa atendido os comandos editalícios, estando o LTCAT e PPRA por ela emitido devidamente aprovado pelo SIAAS/UFG documentos 0170378 e 0170382. As planilhas de custo e formação de preços apresentadas pela empresa foram devidamente analisadas, não havendo qualquer alteração nos itens das planilhas primárias.

A repactuação pleiteada apresentada através das planilhas de custo e formação de preços documento  0170388, foram devidamente analisas e corrigidas conforme documento 0205235. Os valores estão de acordo com o instrumento norteador do reajuste, não havendo qualquer alteração nos demais itens das planilhas que não foram objetos da repactuação.

Não há itens nas planilhas de custo e formação de preços impactados pela Lei 13.467/2017.

O pedido de repactuação atende na integra as exigências dos artigos da subseção VI, da IN 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A supressão do contrato refere-se a 02 (dois) postos de carregador; os acréscimos são de 02 (dois) postos de jardineiro, requerimentos no documento 0169654, páginas 02 e 07.

O valor anual do contrato após implantação da insalubridade é de R$ 744.631,80; após repactuação de R$ 757,043,28; e após supressões a acréscimos de R$ 763.978,08. O acréscimo dos serviços está dentro dos limites do artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93, sendo o valor inicial de R$ 671.993,35.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento do presente processo a PROAD, para manifestação quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para analise, parecer e aprovação do termo aditivo em anexo, conforme determina o parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.

 

Goiânia, 14 de junho de 2018.

 

Atenciosamente,

Bruno Bittencourt - SEINFRA/UFG

 

À

PROAD

Senhor Pró-Reitor, de acordo com os termos acima, encaminhamos o p.p. para ciência e providencia.

 

Atenciosamente,


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio De Oliveira, Diretor, em 14/06/2018, às 18:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 SEI nº 0205706