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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Solicitação

Ao Pró-Reitor pro tempore de Administração e Finanças da UFJ

 

Assunto: Repactuação

 

Senhor Pró-Reitor, encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a repactuação do contrato 90/2017, firmado com a empresa EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA, com base na CCT da categoria, cuja data base é março/2021.

A repactuação pleiteada apresentada no documento 2307371, oficio da empresa com demonstração do cálculo de repactuação através da Planilha de Custos e Formação de Preços, foi devidamente analisada, e depois e analisada foi feito pedido de correção de valores, gerando o novo oficio de repactuação 2315866, estando as alterações das planilhas em conformidade com a previsão legal.

O valor repactuado representa uma diferença de R$ 37.691,47, na anuidade do contrato, no período de 01/03/2021 à 23/11/2021.

O pedido de repactuação atende na integra as exigências da IN02/2008 do MPOG.

O valor mensal do contrato a partir de 01/03/2019, passa a ser de R$ 85.159,45.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta do termo de apostilamento 1263953, nos termos do parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.

Atenciosamente,

 


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Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 31/08/2021, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2315869 e o código CRC F24DCF08.




Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 SEI nº 2315869