Não existe impedimento legal na troca do Depósito Garantia Calção pelo Seguro Garantia, desde que a administração pública concorde.
Sendo assim, acatamos o pedido do Oficio 104/2021 da empresa contratada EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA, desde que esse seguro calção cumpra todos os requisitos previstos nas normas que regem os contratos públicos, principalmente à Instrução Normativa 05/2017 - https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20239255/do1-2017-05-26-instrucao-normativa-n-5-de-26-de-maio-de-2017-20237783 .
Qualquer dúvida estamos à disposição
Atenciosamente,
Carlos Portilho
Diretoria de Gestão de Contratos de Serviços - PROAD/UFJ
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