UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Minuta
TERMO DE ADITIVO nº 01/2021 DO CONTRATO Nº 90/2017 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA, QUE TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PARQUE E JARDINS EXECUTADOS NA UFJ.
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, , sediada na BR 364, km 195, nº 3.800 CEP 75.801-615 Jataí – GO., CNPJ 35.840.659/0001-30 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Reitor pro tempore Prof. Américo Nunes da Silveira Neto, brasileiro, casado, portador do RG nº 1570780 - SSP/GO, C.P.F. nº 538.895.926-00, residente e domiciliado nesta Cidade de Jataí - GO, e a empresa EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - DALU LTDA, inscrita no CNPJ/MF 01.569.755/0001-74, sediada na Rua 1.126, quadra 231, Lote 03, Salas 01-08-10-11-12 e Subsolo, Setor Marista, Goiânia - GO, CEP: 74.175-050, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador Sr. Luciano Hercules Freire Junior, portador da Carteira de Identidade nº CRA – RE-0205, C.P.F. nº. 607.451.501-87, residente e domiciliado na cidade de Goiânia - GO, com amparo no art. 5º do Decreto nº. 2.271/1997, no § 5º do art. 65 da Lei 8.666/93, IN 02/2008 - MPOG e IN 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações posteriores, celebra o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 90/2017, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/11/2021 a 22/11/2022, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
O valor mensal da contratação é de R$ 85.159,45 (Oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo o valor anual de R$ 1.021.913,40 (Hum milhão, vinte e um mil, novecentos e treze reais e quarenta centavos).
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
Fica assegurado à CONTRATADA o direito à repactuação de valores ainda não adimplidos referentes ao ciclo de vigência imediatamente anterior à presente prorrogação, não concedidos e/ou pendentes de solicitação referentes ao aumento de custos em razão da homologação de novo Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho, desde que atendidos os requisitos preceituados no termo de referência.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade:156678;
Fonte de Recursos: 8100000000;
Programa de Trabalho: 170646;
Elemento de Despesa: 339037;
Plano Interno: M0000G0100N;
Nota de Empenho: 2021NE000034 .
No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo a proporção de (5)% em relação ao valor global, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.
CLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.
AVISO
- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;
- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;
- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.
| | Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 29/10/2021, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2456585 e o código CRC 1509295D. |
| Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 | SEI nº 2456585 |