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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Lista de Verificação

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS - PROAD

CHECKLIST DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL ADITAMENTO/APOSTILAMENTO

Documentos

Houve atendimento?

Documento SEI

Sim Não Não se Aplica Posterior à assinatura
a) Previsão em contrato administrativo; x       2456244
b) Manifestação do interesse da contratada na prorrogação (item
3, e, do anexo IX da IN SEGESP/MP nº 05/2017);
x       2442088
c) Caracterização do serviço como continuo (item 3, a, do anexo
IX da IN SEGES/MP nº 05/2017);
x       2456257
d) Inexistência de solução de continuidade da vigência da
contratação e prorrogação dentro do prazo de vigência contratual (Orientação Normativa AGU nº 3, de 1º de abril de 2009);
x       2456279
e) elaboração de relatório sobre a regularidade da execução
contratual (item 3, b, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017);
x       2456292
f) interesse motivado da Administração na continuidade da execução dos serviços (item 3, c, do anexo IX da IN SEGES/MP nº
05/2017);
x       2439622 2439622
g) Manifestação sobre a vantajosidade da contratação, acompanhada da metodologia adotada, e compatibilidade com os preços máximos fixados pela SEGES/MP, quando
existirem (item 3, d, 4, 7 8 e 11 a, do anexo IX da IN SEGES/MP nº
05/2017);
x       2456302
h) Manutenção das condições exigidas na habilitação (art. 55, III,
da Lei nº 8.666/1993);
x       2456152
i) Inexistência de suspensão/impedimento/declaração de inidoneidade da empresa ou proibição de contratar com a Administração Pública (item 11, b, do anexo IX da IN SEGES/MP
nº 05/2017);
x      

2456219 2456108 

2456113 2456128 

2456145

j) Verificação da existência de custos fixos ou variáveis não
renováveis já amortizados/pagos (item 9 do anexo IX da IN
SEGES/MP nº 05/2017);
x      

2456328 2442790

2444273

k) juntada do mapa de riscos relativo à gestão contratual atualizado de acordo com o modelo do anexo IV (art. 26, §1º, IV,
da IN SEGES/MP nº 05/2017);
    x    
l) No caso de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, juntada do mapa de riscos relativo à gestão contratual atualizado de acordo com o modelo IV (art. 26, § 1º, IV, da IN SEGES/MP nº 05/2017), com a indicação obrigatória do tratamento do risco de descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e de recolhimento de FGTS (art.
218 § 1º, da IN SEGES/MP nº 05/2017)
x       2456374
m) efetiva disponibilidade orçamentária (item 10 do anexo IX da
IN SEGES/MP nº 05/2017)
x       2456465
n)Declaração de que não emprega menores e de fatos impeditivos         2442088
o) Elaboração da minuta do termo aditivo; x       2456585
p) Autorização da Autoridade Competente x       2439634
q) renovação da garantia contratual com a atualização necessária (art. 55, VI, e art. 56, § 4º, da
Lei nº 8.666/1993 c/c subitem 3.1 do anexo VII-F da IN SEGES/MP nº 05/2017)
X       2456564
r) publicidade na imprensa oficial art. 26 da Lei nº 8.666/93 X       2456672
s) Manifestação do Fiscal do Contrato x       2446436
t) Manifestação do Gestor do Contrato x       2456219

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 29/10/2021, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 SEI nº 2456696