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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Solicitação

À Pró-Reitoria de Administração e Finanças - UFJ

Dyomar Toledo Lopes

 

Senhor Pró-Reitor, 

 

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do contrato 90/2017 para o período de 23/11/2021 a 22/11/2022, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA, referente ao contrato 23070.010773/2017-22.

Trata-se de serviço continuado cujo objeto é a manutenção de parques e jardins da UFJ.

O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 0880793. 

A empresa manifestou seu interesse na prorrogação conforme doc. SEI 0872233.

O valor do contrato permanecerá inalterado.

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Não foi exigido apresentação de novas planilhas de custo e formação de preços, por não haver itens a serem eliminados/ajustados, no tocante a prorrogação.

Conforme previsão do § 2º do artigo 30, da IN/SLTI 02/2008, não foi realizada pesquisa de mercado sendo os serviços contratados remunerados com base na CCT da categoria. Os valores hoje praticados pela contratada mantém-se vantajosos à Administração.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa conforme documentos 0884404, 0884408, 0884413 e 0884419.

Atendido os requisitos do artigo 57 da Lei 8.666/93, sugerimos a prorrogação do contrato citado através do PARECER REFERENCIAL DA AGU 2456665 e COTA da AGU 2456665.

Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise, parecer e aprovação da minuta do termo de aditivo 2456585, nos termos do parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.

 

Atenciosamente,

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 29/10/2021, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 SEI nº 2456829