Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Termo Aditivo

TERMO ADITIVO 01/2018 AO CONTRATO Nº 90/2017 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARQUE E JARDINS  QUE  ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A EMPRESA EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA.

 

Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2018, de um lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal de ensino e pesquisa, em regime especial, criada pela Lei nº 3.834- C, de 14 de dezembro de 1.960, vinculada ao Ministério da Educação, sediada no Campus Samambaia, Reitoria, Goiânia – GO., CNPJ 01 567 601/0001-43 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,  neste ato, nos termos do Artigo 46, "a", do seu Regimento, representada por seu Vice-Reitora Profa. Sandramara Matias Chaves, brasileira, casada, portadora do RG nº 745836 - SSP/GO, C.P.F. nº 167056881-49, residente e domiciliada nesta Capital, e a empresa EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no  CNPJ sob o nº. 01.569.755/0001-74, estabelecida na Avenida São Paulo, Qd. 11, Lt. 07, Parque Real, Aparecida de Goiânia - GO,  neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. Luciano Hercules Freire Júnior, portador da Carteira Profissional CRA - RE 0205, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente TERMO ADITIVO - Processo nº. 23070.010773/2017-22, que será regido pela Lei nº. 8.666 de 21/06/93, reeditada no D.O.U. de 06/07/94, com a redação dada pelas Leis nº 8.883 de 08/06/94 e 9.648 de 27/05/98, legislação complementar, outras alterações sofridas e pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a implantação do adicional de insalubridade correspondente a 20% do salário mínimo, com data retroativa a 19/01/2018, para as funções de: auxiliar de campo, jardineiro, operador de maquina agrícola e tratador de animais; supressão de 02 (dois) postos de carregador e acréscimo de 02 (dois) postos de jardineiro e 01 (posto) de auxiliar de campo, a partir de 06/08/2018; e repactuação do contrato com base na CCT da categoria, com data retroativa a 01/03/2018.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor anual do contrato após implantação do adicional de insalubridade será de R$ 744.631,80; após repactuação de R$ 757.043,28; e após supressão/acréscimo de R$ 798.943,20.

A partir de 19/01/2018

Posto

Quant.

Custo Posto

Custo mensal

Custo anual

Auxiliar de campo

5

R$ 2.866,80

R$ 14.334,00

R$ 172.008,00

Jardineiro

4

R$ 3.493,13

R$ 13.972,52

R$ 167.670,24

Operado de máq. agrícola

3

R$ 4.476,61

R$ 13.899,88

R$ 161.157,96

Tratador de animais

4

R$ 3.474,97

R$ 13.899,88

R$ 166.798,56

Carregador

2

R$ 3.208,21

R$ 6.416,42

R$ 76.997,04

 

A partir de 01/03/2018

Posto

Quant.

Custo Posto

Custo mensal

Custo anual

Auxiliar de campo

5

R$ 2.913,76

R$ 14.568,80

R$ 174.825,60

Jardineiro

4

R$ 3.551,14

R$ 14.204,56

R$ 170.454,72

Operado de máq. agrícola

3

R$ 4.552,68

R$ 13.658,04

R$ 163.896,48

Tratador de animais

4

R$ 3.532,79

R$ 14.131,16

R$ 169.573,92

Carregador

2

R$ 3.262,19

R$ 6.524,38

R$ 78.292,56

 

A partir de 06/08/2018

Posto

Quant.

Custo Posto

Custo mensal

Custo anual

Auxiliar de campo

6

R$ 2.913,76

R$ 17.482,56

R$ 209.790,72

Jardineiro

6

R$ 3.551,14

R$ 21.306,84

R$ 255.682,08

Operado de máq. agrícola

3

R$ 4.552,68

R$ 13.658,04

R$ 163.896,48

Tratador de animais

4

R$ 3.532,79

R$ 14.131,16

R$ 169.573,92

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Inicial, Termo Aditivo(s)  e Apostilamento(s), que não tenham sido expressas ou implicitamente alteradas pelo presente Termo.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Termo Aditivo, para os fins legais.


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Documento assinado eletronicamente por LUCIANO HÉRCULES FREIRE JÚNIOR, Usuário Externo, em 07/08/2018, às 08:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Sandramara Matias Chaves, Vice-Reitora, no exercício da Reitoria, em 08/08/2018, às 18:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0256149 e o código CRC DC4182DB.




Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 SEI nº 0256149