UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Despacho
Ao
Secretário da SEINFRA
Assunto: Prorrogação contratual e repactuação
Senhor Diretor, encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis à prorrogação dos contratos 89/2017 e 90/2017 das respectivas empresas STAR - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÃO DE OBRA EIRELI e EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA, inscritas no CNPJ sob os nºs 09.409.620/0001-53 e 01.569.755/0001-74, sendo o contrato 89/2017 para o período de 02/10/2018 à 28/12/2018 e o contrato 90/2018 para o período de 23/11/2018 à 22/11/2019, nos termos do art. 57, da Lei 8.666/93.
Trata-se de contratação de serviços continuados, destinado a execução de serviços de parque e jardins e atividades rurais, realizados em Goiânia e na regional Jataí respectivamente, serviços estes que atendem a universidade à sua finalidade.
Os fiscais dos contratos manifestaram sobre a prorrogação nos documentos 0323935 e 0331116. A empresa manifestou seu interesse na prorrogação nos documentos 0320640 e 0320642.
Os relatórios de controle de execução do contrato é feito mensalmente e encaminhado juntamente com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme justificado pelos próprios fiscais dos contratos.
Não foi apresentado novas planilhas de custo, por estarem em negociação, serão anexadas antes da assinatura dos respectivos contratos.
Conforme previsão do item 7 do anexo IX da IN/SLTI 05/2017, não foi realizada pesquisa de mercado, sendo os serviços contratados remunerados com base na CCT da categoria. Os valores hoje praticados pela contratada mantém-se vantajosos à Administração e estão dentro do limites do caderno técnico do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, fl. 1679.
Não há itens da planilha, impactados pela Lei 13.467/2017.
Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.
Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento do presente processo à PROAD, para manifestação quanto à disponibilidade orçamentária para prorrogação dos contratos. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para analise, parecer e aprovação dos termos aditivos 0332245 e 0332253, conforme determina o parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.
Atenciosamente,
Bruno Bittencourt - SEINFRA/UFG
À
PROAD
Senhor Pró-Reitor, de acordo com os termos acima, encaminhamos o p.p. para ciência e providências.
Atenciosamente,
Arq. Marco A. Oliveira
Secretário SEINFRA/UFG
| | Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio De Oliveira, Diretor, em 26/09/2018, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0332295 e o código CRC 7225CB1C. |
| Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 | SEI nº 0332295 |