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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Minuta

TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01/2019 DO CONTRATO Nº 90/2017 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A EMPRESA EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA, QUE TEM COMO OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PARQUE E JARDINS EXECUTADOS EM JATAÍ.

 

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal de ensino e pesquisa, em regime especial, criado pela Lei nº. 3.834-C, de 14 de dezembro de 1960, vinculada ao Ministério da Educação, sediada no Campus Samambaia, Prédio da Reitoria, Goiânia – GO, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.567.601/0001-43, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato, nos termos do Art. 46, alínea “a” do seu Regimento, representado por sua Vice-Reitora Sandramara Matias Chaves, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade de nº.  745836, SSPGO, CPF nº. 167.056.881-49, residente e domiciliada nesta Capital, com amparo no art. 5º do Decreto nº. 2.271/1997, no § 5º do art. 65 da Lei 8.666/93, IN 02/2008 - MPOG e IN 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações posteriores, celebra o presente Termo de Apostilamento, mediante as seguintes cláusulas:

                                                       

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade repactuar o valor contratual em face do reajuste da Convenção Coletiva da Categoria, cuja data base é 01/03/2019 e reajuste dos materiais/uniformes pelo IGPM, passando o valor mensal do contrato para  R$ 67.453,32.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

Os valores contratuais ficam assim representados:

Atividade

Quant.

Valor posto

Custo Mensal

Auxiliar de Campo

6

R$ 2.951,43

R$ 17.708,58

Jardineiro

6

R$ 3.597,81

R$ 21.586,86

Operador de Máquina Agrícola

3

R$ 4.612,96

R$ 13.838,88

Tratador de Animais

4

R$ 3.579,75

R$ 14.319,00

Totais

R$ 67.453,32

 

CLÁUSULA SEGUNDA– DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato, seus termos aditivos e termos de apostilamento, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

E, por estar justa, a Contratante assina o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.

AVISO  

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.


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Documento assinado eletronicamente por Bruno Antonio Bittencourt Duarte, Assistente, em 04/06/2019, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0695938 e o código CRC 6EA23117.




Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 SEI nº 0695938