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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

  

PORTARIA SEI Nº 211, DE 17 DE julho DE 2019

 

                               A PRÓ-REITORA ADJUNTA  DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: 

                                                                       

                                 Designar os servidores, abaixo relacionados para comporem a Equipe Fiscalizadora referente ao Contrato nº 90/2017, proveniente do Pregão Eletrônico n° 162/2017, constante no processo nº 23070.010773/2017-22, sobre “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA CESSÃO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE PARQUE E JARDINS, ATIVIDADES RURAIS E OUTRAS AFINS, A SEREM EXECUTADOS NA REGIONAL JATAÍ”.

 

*Gestor: Frederico Martins Alves da Silva, Docente, Matrícula SIAPE nº 1693762, lotado na PROAD/UFG;

 

*Fiscalização Técnica: José Maurício Pereira Gonçalves Ogata, Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1650406, lotado na SEINFRA/UFG;

* Fiscalização Administrativa: Massoiacy Pereira Marques, Administrador, Matrícula SIAPE nº 2563487, lotado na Regional Jataí/UFG.

 

                                      Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração do contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos do contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados. 

 

Cont. Cássia Soares Duarte

 


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Documento assinado eletronicamente por Cássia Soares Duarte, Pró-Reitora Adjunta, em 17/07/2019, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 SEI nº 0774063