UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
AO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO/PROAD
Assunto: Prorrogação Contratual
Senhor Diretor, encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis à prorrogação do contrato 90/2017 para o período de 23/11/2019 a 22/11/2020, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA, referente ao contrato 23070.010773/2017-22.
Trata-se de serviço continuado cujo objeto é a manutenção de parques e jardins da Regional Jataí-GO.
O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 0880793.
A empresa manifestou seu interesse na prorrogação conforme doc. SEI 0872233.
O valor do contrato permanecerá inalterado.
Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.
Não foi exigido apresentação de novas planilhas de custo e formação de preços, por não haver itens a serem eliminados/ajustados, no tocante a prorrogação.
Conforme previsão do § 2º do artigo 30, da IN/SLTI 02/2008, não foi realizada pesquisa de mercado sendo os serviços contratados remunerados com base na CCT da categoria. Os valores hoje praticados pela contratada mantém-se vantajosos à Administração.
Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa conforme documentos 0884404, 0884408, 0884413 e 0884419.
Atendido os requisitos do artigo 30-A da IN 02/2008 e alterações da SLTI, sugerimos a prorrogação do contrato citado.
Diante do exposto, solicitamos a autotização para prorrogação do contrato ao mesmo sugerimos o encaminhamento do presente processo ao ordenador de despesa da Regional Jataí para informar sobre a disponibilidade orçamentária informando o PTRES, a Fonte e a Natureza da despesa.
Respeitosamente,
Rafael de Miranda Bastos
Téc. Administrativo/PROAD
À COAD/REJ
De acordo com os termos acima e estando o contrato dentro do prazo legal permissivo, autorizo sua prorrogação, mediante informação da disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesa para a nova anuidade do contrato.
Atendida a solicitação acima, retorne os autos à Diretoria de Administração para as providencias seguintes.
Atenciosamente,
Frederico Martins Alves da Silva
Diretor de Administração/PROAD
| | Documento assinado eletronicamente por Rafael De Miranda Bastos, Administrador, em 13/09/2019, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Frederico Martins Alves Da Silva, Diretor, em 13/09/2019, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0885529 e o código CRC DBD19092. |
| Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 | SEI nº 0885529 |