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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho

AO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO/PROAD

 

Assunto: Prorrogação Contratual

 

Senhor Diretor, encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis à prorrogação do contrato 90/2017 para o período de 23/11/2019 a 22/11/2020, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA, referente ao contrato 23070.010773/2017-22.

Trata-se de serviço continuado cujo objeto é a manutenção de parques e jardins da Regional Jataí-GO.

O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 0880793. 

A empresa manifestou seu interesse na prorrogação conforme doc. SEI 0872233.

O valor do contrato permanecerá inalterado.

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Não foi exigido apresentação de novas planilhas de custo e formação de preços, por não haver itens a serem eliminados/ajustados, no tocante a prorrogação.

Conforme previsão do § 2º do artigo 30, da IN/SLTI 02/2008, não foi realizada pesquisa de mercado sendo os serviços contratados remunerados com base na CCT da categoria. Os valores hoje praticados pela contratada mantém-se vantajosos à Administração.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa conforme documentos 0884404, 0884408, 0884413 e 0884419.

Atendido os requisitos do artigo 30-A da IN 02/2008 e alterações da SLTI, sugerimos a prorrogação do contrato citado.

Diante do exposto, solicitamos a autotização para prorrogação do contrato ao mesmo sugerimos o encaminhamento do presente processo ao ordenador de despesa da Regional Jataí para informar sobre a disponibilidade orçamentária informando o PTRES, a Fonte e a Natureza da despesa.

 

 

Respeitosamente,

 

 

Rafael de Miranda Bastos

Téc. Administrativo/PROAD

 

 

À COAD/REJ

 

De acordo com os termos acima e estando o contrato dentro do prazo legal permissivo, autorizo sua prorrogação, mediante informação da disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesa para a nova anuidade do contrato.

Atendida a solicitação acima, retorne os autos à Diretoria de Administração para as providencias seguintes.

 

 

Atenciosamente,

 

Frederico Martins Alves da Silva

Diretor de Administração/PROAD

 

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Rafael De Miranda Bastos, Administrador, em 13/09/2019, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Frederico Martins Alves Da Silva, Diretor, em 13/09/2019, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.010773/2017-22 SEI nº 0885529