Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

 

Contrato SEI nº 499/2021

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 499/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA IPANEMA EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA.

 

A Universidade Federal de Jataí, com sede na Rodovia BR-364, n° 3800 - KM 192, na cidade de Jataí (GO), inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor Pró Tempore, Prof. Dr. Américo Nunes da Silveira Neto, portador do CPF: 538.895.926-00, nomeado pela Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC , publicada no DOU de 11 de dezembro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1542118, doravante denominada CONTRATANTE, e a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.588.541/0002-63, sediado(a) na Av. Bernardo Sayão, nº 66-A, Lotes 24/26, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia, em Goiás  doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Sílvio Carvalho de Araújo , portador da Carteira de Identidade nº 096.936, expedida pela SSP/DF, e CPF nº 024.014.441-49, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.053282/2020-71 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 02/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

 

 

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Qtd. Postos

Valor Unitário Mensal

Valor total Mensal

Valor Total 

Anual 

01 

Encarregado de 

departamento

/Almoxarife

50 

R$ 2.966,64

R$ 148.332,00

R$ 1.779.984,00

02 

Carregador 

3 

R$ 3.323,63

R$ 9.970,89

R$ 119.650,68

03 

Diárias sem Pernoite 

50 

R$ 94,30

R$ 392,92

R$ 4.715,00

04 

Diárias com Pernoite 

50 

R$ 59,80

R$ 665,83

R$ 7.990,00

 

R$ 159.361,64

R$ 1.912.339,68

 

 

Gestão/Unidade:  156678

Fonte: 81000.000.000

Programa de Trabalho:  170646

Elemento de Despesa:  33.90.37

PI:M0000G0100N

 

Tabela 1

 

 

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato

2

0,4% ao dia sobre o valor mensal do contrato

3

0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato

4

1,6% ao dia sobre o valor mensal do contrato

5

3,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato


 

Tabela 2

 

 

 

INFRAÇÃO

ITEM

DESCRIÇÃO

GRAU

1

Permitir situação que crie a possibilidade de causar dano físico, lesão corporal ou consequências letais, por ocorrência;

05

2

Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento;

04

3

Manter funcionário sem qualificação para executar os serviços contratados, por empregado e por dia;

03

4

Recusar-se a executar serviço determinado pela fiscalização, por serviço e por dia;

02

5

Retirar funcionários ou encarregados do serviço durante o expediente, sem a anuência prévia do CONTRATANTE, por empregado e por dia;

03

Para os itens a seguir, deixar de:

6

Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, por funcionário e por dia;

01

7

Cumprir determinação formal ou instrução complementar do órgão fiscalizador, por ocorrência;

02

8

Substituir empregado que se conduza de modo inconveniente ou não atenda às necessidades do serviço, por funcionário e por dia;

01

9

Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus Anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por item e por ocorrência;

03

10

Indicar e manter durante a execução do contrato os prepostos previstos no edital/contrato;

01

11

Providenciar treinamento para seus funcionários conforme previsto na relação de obrigações da CONTRATADA

01


 

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado eletronicamente, que, depois de lido e achado em ordem, foi assinado pelos contraentes.

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Reitor Pro Tempore, em 18/10/2021, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Silvio Carvalho de Araújo, Usuário Externo, em 18/10/2021, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2421156 e o código CRC 07334F67.




Referência: Processo nº 23070.053282/2020-71 SEI nº 2421156