Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Solicitação

Ao Pró-Reitor Pro Tempore de Administração e Finanças

Dyomar Toledo Lopes

 

Solicito emissão de nova portaria para Gestor, Gestor Substituto, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato nº 499/2021 dos Serviços de Encarregado de Departamento/Almoxarife e Carregador da UFJ. 

 

Gestor do Contrato: Carlos Portilho Assis Cabral

Gestor do Contrato Substituto: Massoiacy Pereira Marques

Fiscal do Contrato: Flávio Ferreira Borges

Fiscal do Contrato Substituto: Iago José Cardoso

 

Visando o atendimento da Instrução Normativa nº 05/2017:

 

Art. 41. A indicação do gestor, fiscal e seus substitutos caberá aos setores requisitantes dos serviços ou poderá ser estabelecida em normativo próprio de cada órgão ou entidade, de acordo com o funcionamento de seus processos de trabalho e sua estrutura organizacional.

Art. 42. Após indicação de que trata o art. 41, a autoridade competente do setor de licitações deverá designar, por ato formal, o gestor, o fiscal e os substitutos.

§ 1º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

§ 2º Será facultada a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar as atividades de fiscalização do representante da Administração, desde que justificada a necessidade de assistência especializada.

§ 3º O gestor ou fiscais e seus substitutos deverão elaborar relatório registrando as ocorrências sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação quando do seu desligamento ou afastamento definitivo.

§ 4º Para o exercício da função, os fiscais deverão receber cópias dos documentos essenciais da contratação pelo setor de contratos, a exemplo dos Estudos Preliminares, do ato convocatório e seus anexos, do contrato, da proposta da contratada, da garantia, quando houver, e demais documentos indispensáveis à fiscalização.

 

Respeitosamente.

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 25/10/2021, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2438942 e o código CRC 367A16F2.




Referência: Processo nº 23070.053282/2020-71 SEI nº 2438942