UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Despacho
Ao Gabinete da Reitoria da UFJ
Solicitamos por gentileza, providenciar a emissão de Portaria para:
Designar os servidores:
Carlos Portilho Assis Cabral, Matrícula SIAPE nº 2982024 , lotado(a) no PROAD/DGCS/UFJ, como Gestor do Contrato, Massoiacy Pereira Marques, Matrícula SIAPE nº 2563487, lotado na PROAD/DGCS/UFJ, como Gestor Substituto do Contrato, Flávio Ferreira Borges, lotado na PROPESSOAS/UFJ, Matricula SIAPE nº 1565064, como Fiscal do Técnico do Contrato e Iago José Cardoso, lotado no PROPESSOAS/UFJ, Matrícula SIAPE nº 3195707, como Fiscal Técnico Substituto do Contrato 499/2021, constante no processo 23070.053282/2020-71, sobre serviços de Encarregado de Departamento/Almoxarife e Carregador da UFJ.
Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração da ata/contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução da ata/contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos da ata/contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.
Após a emissão e anexação da Portaria, favor DEVOLVER o p.p. a este PROAD/UFJ, para os outros fins.
| | Documento assinado eletronicamente por Dyomar Toledo Lopes, Coordenador Administrativo, em 27/10/2021, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2438957 e o código CRC EE983156. |
| Referência: Processo nº 23070.053282/2020-71 | SEI nº 2438957 |