UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Declaração
CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO COMO CONTÍNUO
De acordo com a item 1 do Objeto, em seu subitem 1.2. do Termo de Referência 1968895 o Serviço de Encarregado de Departamento/Almoxarife e Carregador é considerado de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 2.271 de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos. Sendo assim, como no quadro da UFJ não se encontram esse tipo de serviço, é necessário a criação de um contrato de prestação de serviço de forma continuada para suprir as necessidades de atividades administrativas importantes e que afetariam atividades fins de ensino, pesquisa, extensão e de atendimento ao público desenvolvidas na UFJ.
| | Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 16/02/2022, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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| Referência: Processo nº 23070.053282/2020-71 | SEI nº 2702403 |