Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

DIRETORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

Despacho

Interessado: PROAD

 

Assunto: Parecer técnico do LTCAT (0959833)

Processo SEI: 23070.012579/2017-81

 

Após examinar o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT (0959833) apresentado segue nosso parecer:

 

a) O documento descreve as funções e regime de trabalho para Encarregado de servente de limpeza; Servente de limpeza (limpeza de banheiros); Servente de limpeza (limpeza de sala de aulas) e Servente de limpeza (limpeza de laboratórios biológicos) no item 5, fls. 09 e 10 e o item 6, fls.10 reconhece riscos para a função de encarregado de servente de limpeza com descrição às fls. 13 do parecer técnico trabalhista e previdenciário para esta função.

 

Nosso parecer técnico:

Para a função de encarregado de servente de limpeza não foi detectado nenhum risco/agente, fato que nos propende para a concórdia com o resultado apresentado.

 

b) O documento no item 6, fls. 14 reconhece riscos para a função de servente de limpeza (limpeza de salas de aulas) e às fls. 16 apresenta o parecer técnico trabalhista e previdenciário para esta função.

 

Nosso parecer técnico:

Para a função de servente de limpeza (limpeza de salas de aulas) foi identificado exposição ao risco químico com utilização de metodologia definida no Anexo 11, NR 15 - Técnica qualitativa de inspeção, porém o referido Anexo determina que a avalição seja realizada de forma quantitativa fazendo-se necessária a medição dos agentes químicos e posterior verificação do resultado da mesma com o limite de tolerância apresentado neste anexo. Apesar do exposto, o parecer técnico trabalhista e previdenciário, para a função de servente de limpeza (limpeza de salas de aulas) apresentado informa que não há enquadramento legal para o adicional ocupacional, fato que nos propende para a concórdia com o resultado apresentado.

 

c) O documento no item 6, fls. 17 reconhece riscos ocupacionais para a função de servente de limpeza (limpeza de banheiros) e às fls. 19 descreve o parecer técnico trabalhista e previdenciário para esta função.

 

Nosso parecer técnico:

Para a função de servente de limpeza (limpeza de banheiros) foi identificado exposição aos riscos físicos (agente ruído e calor), químicos e  biológico.

 

Inconformidades encontradas para o risco físico - ruído:

Para o risco físico – ruído não foi descrito qual a fonte geradora (máquina/equipamento), em quem foi realizada a dose que apresentou resultado de 79,6dB até 87,2dB, e apesar de informar que o ruído encontra-se acima do limite de tolerância não descreveu em qual tempo de exposição. Ademais foi informado que utilizam equipamento de proteção individual tipo plug ou concha que reduz o limite de exposição. A ausência destas informações prejudicam o nosso parecer.

 

Inconformidades encontradas para o risco físico - calor:

Para o risco físico – calor não foi descrito qual a fonte geradora (fonte artificial de emissão de calor) e em quem foi realizada a identificação desta exposição (para confirmação da taxa de metabolismo utilizada) porém foi informado que o tipo de atividade considerada foi a leve com  IBUTG entre 23,2 °C a 26,1 °C, que está abaixo do limite de tolerância, de acordo com NR 15, Anexo 03. A ausência e incongruência de informações prejudicam o nosso parecer.

 

Inconformidades encontradas para o risco químico:

Para o risco químico foi informado que a avalição foi realizada de forma qualitativa de acordo com a metodologia definida no Anexo 11, NR 15, porém o referido Anexo determina que a avalição seja quantitativa, fazendo-se necessária a medição dos agentes químicos e posterior verificação do resultado da mesma com o limite de tolerância apresentado neste anexo. A ausência destas informações prejudicam o nosso parecer.

 

Inconformidades encontradas para o risco biológico:

Para o risco biológico a seguinte informação apresentada: “higienização de banheiros da faculdade de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo” não admite caracterização para o adicional de insalubridade em grau máximo. A NR 15, Anexo 14 descreve que em relação ao lixo, somente são caracterizadas para este adicional aquelas de coleta e industrialização de lixo urbano impossibilitando concordância de parecer.

 

 

e) O documento no item 06, fls 20 reconhece riscos ocupacionais para a função de servente de limpeza (limpeza de laboratório biológico) e às fls. 22 apresenta o parecer técnico trabalhista e previdenciário para esta função.

 

Nosso parecer técnico:

Para a função de servente de limpeza (limpeza de laboratório biológico) foi identificado exposição aos riscos físicos (agente ruído e calor), químicos e biológico.

 

Inconformidades encontradas para o risco físico - ruído:

Para o risco físico – ruído não foi descrito qual a fonte geradora (máquina/equipamento), em quem foi realizada a dose que apresentou resultado de 79,6dB até 87,2dB, e apesar de informar que o ruído encontra-se acima do limite de tolerância não descreveu em qual tempo de exposição. Ademais foi informado que utilizam equipamento de proteção individual tipo plug ou concha que reduz o limite de exposição. A ausência destas informações prejudicam o nosso parecer.

 

Inconformidades encontradas para o risco físico - calor:

Para o risco físico – calor não foi descrito qual a fonte geradora (fonte artificial de emissão de calor) e em quem foi realizada a identificação desta exposição (para confirmação da taxa de metabolismo utilizada) porém, foi informado que o tipo de atividade considerada foi a leve com  IBUTG entre 23,2 °C a 26,1 °C, que está abaixo do limite de tolerância, de acordo com NR 15, Anexo 03. A ausência e incongruência de informações prejudicam o nosso parecer.

 

Inconformidades encontradas para o risco químico:

Para o risco químico foi informado que a avalição foi realizada de forma qualitativa de acordo com a metodologia definida no Anexo 11, NR 15, porém o referido Anexo determina que a avalição seja quantitativa, fazendo-se necessária a medição dos agentes químicos e posterior verificação do resultado da mesma com o limite de tolerância apresentado neste anexo. A ausência destas informações prejudicam o nosso parecer.

 

Inconformidades encontradas para o risco biológico:

Para o risco biológico a seguinte informação apresentada: “higienização de laboratório da faculdade de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo” não admite caracterização para o adicional de insalubridade. A NR 15, Anexo 14 descreve que em relação ao lixo, somente são caracterizadas para este adicional aquelas atividades de coleta e industrialização de lixo urbano. Outra caracterização é para trabalhos e operações em contato permanente com materiais infecto-contagiantes em estabelecimentos de assistência à saúde humana e/ou animal e que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados; contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos; laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao pessoal técnico) impossibilitando concordância de parecer.

 

 

Diante do exposto somente as funções de encarregado de servente de limpeza e de servente de limpeza (limpeza de sala de aulas) encontra-se de acordo com NR 15 e seus anexos. A ausência de informações já descritas para os riscos nas funções de servente de limpeza (limpeza de banheiros) e (limpeza de laboratórios biológicos) não possibilitam o enquadramento para caracterização de adicional na NR 15 e seus anexos.

 

 

         

Adriana Andrade de Santana                                                            Naira Bernardes Pícolo

Coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho                       Médica do Trabalho 

SST/DASS/SIASS/UFG                                                                          SST/DASS/SIASS/UFG

Engenheira de Segurança do Trabalho                                            CRM-GO: 6788 – SIAPE 2081340

CREA 7209-D/GO – SIAPE 1487498

                                                                  

 

 

 

 

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Naira Bernardes Picolo, Médico, em 08/11/2019, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Adriana Andrade De Santana, Coordenador, em 11/11/2019, às 07:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.012579/2017-81 SEI nº 0992387