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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Declaração

De acordo com o item 2 do Termo de Referência 0157083 (volume 09 fl. 8), o Serviço de limpeza/conservação de pisos frios, áreas livres, acervos , limpeza hospitalar concorrente e laboratorial é considerado de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 2.271 de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos. Sendo assim, como no quadro da UFJ não se encontram esse tipo de serviço, é necessário a criação de um contrato de prestação de serviço de forma continuada para suprir as necessidades de limpeza e atividades operacionais/administrativas da UFJ, visando o melhoramento, conservação dos prédios públicos.


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Documento assinado eletronicamente por Israenir Teixeira De Assis, Técnico em Contabilidade, em 23/03/2021, às 15:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.012579/2017-81 SEI nº 1960847