UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Despacho
Ao
Diretor do CEGEF
Assunto: Repactuação
Senhor Diretor, encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a repactuação do contrato 31/2018, firmado com a empresa CENTRALLIMP LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA, com amparo na CCT da categoria, cuja data base é março/2018.
A repactuação pleiteada apresentada através das planilhas de custo e formação de preços documento 0202030, foram devidamente analisas estando os valores de acordo com o instrumento norteador do reajuste, não havendo qualquer alteração nos demais itens da planilha que não foram objetos da repactuação.
A repactuação representa um acréscimo na anuidade do contrato de R$ 24.910,88. O valor mensal do contrato a partir de 14/05/2018 passa a ser de R$ 103.194,23 e anual de R$ 1.239.146,26.
Os custos do contrato não foram impactados pela Lei 13.467/2017.
O pedido de repactuação atende na integra as exigências dos artigos da subseção VI, da IN05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.
Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento do presente processo a PROAD, para manifestação quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para analise, parecer e aprovação do termo de apostilamento documento 0202225, conforme determina o parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.
Atenciosamente,
Bruno Bittencourt - SEINFRA/UFG
À
PROAD
Senhor Pró-Reitor, de acordo com os termos acima, encaminhamos o p.p. para ciência e providencia.
Atenciosamente,
| | Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio De Oliveira, Diretor, em 14/06/2018, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0202474 e o código CRC 114AC2B7. |
| Referência: Processo nº 23070.012579/2017-81 | SEI nº 0202474 |