MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
OFÍCIO Nº 24/2021/COAD-REJ/REJ/UFG
Processo nº 23070.012579/2017-81
Jataí, 18 de maio de 2021.
À Senhora
Solange Aparecida Silvestre
Diretora
CENTRALIMP LIMPEZA E SERVIÇO LTDA
[Endereço do destinatário]
[CEP/Cidade/UF]
Assunto: Insalubridade
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.012579/2017-81.
Senhora Diretora
Em resposta ao aos Ofícios 073/2020 e 097/2020, com base nos pareceres das solicitações: Ao DASS/SIAS 1671254, resposta DASS/SIAS 1671254, encaminhamento à Procuradoria Federal 1710331, atendimento à Procuradoria Federal 2031264, Encaminhamento à Procuradoria Federal para análise 2031345, Resposta da Procuradoria Federal 2039025, Despacho decisório 73 (Reitor) 2039733, Solicitação 2042822 e conforme a COTA PF/UFG/AGU 2039025, segundo a qual, o questionamento da empresa Centrallimp já foi devidamente esclarecido pelo setores competentes no âmbito institucional por meio do parecer técnico 1702112 do DASS da UFG, informo a empresa que não existe dentro da lei trabalhista a possibilidade de implantação de adicional de insalubridade para os trabalhadores da CENTRALLIMP, já que todas as medidas para mitigação de riscos já foram tomadas através dos EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) obrigatórios, e que o LTCAT é um documento que atende a legislação previdenciária e tem que ser revisto pela própria CENTRALLIMP.
Atenciosamente,
| | Documento assinado eletronicamente por Israenir Teixeira De Assis, Técnico em Contabilidade, em 19/05/2021, às 09:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2078053 e o código CRC 4EF73455. |
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| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.012579/2017-81 | SEI nº 2078053 |