UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
À
Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho
Para dirimir dúvidas referente a manifestação 0479838 dessa unidade, fazemos os seguintes apontamentos/questionamentos.
Em que pese a informação positiva do responsável técnico da empresa de que todos os prestadores laboram no Hospital Veterinário, essa afirmação não corresponde as atividades contratadas, sendo que os serviços são prestados em diversos locais/ambientes, sem que haja a intervenção da mão de obra em todos eles, ou seja, a mão de obra do hospital veterinário não intervem em outros ambientes e vice versa. Lista de locais da prestação dos serviços disponíveis nos arquivos 0157980 fls. 8/11 e 0157996 fl. 1.
Pelo documento apresentado pelo responsável técnico, em especial o final da página 5 e as informações das páginas subsequentes, o adicional de insalubridade está sendo caracterizado pela súmula 448/TST c/c o anexo XIV da NR-15, onde há previsão de pagamento do adicional para quem trabalha com lixo urbano (coleta e industrialização).
Para dirimir qualquer dúvida na implantação do referido adicional de insalubridade no grau de 20%, deve ser considerado:
O direito ao adicional de insalubridade somente para os prestadores que laboram no Hospital Veterinário?
Para todos os prestadores por mexerem com coleta de lixo urbano, como caracterizado o serviços em todos os ambientes da UFG Jataí?
Certo de sua atenção, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Att,
Bruno Bittencourt
PROAD/UFG
| | Documento assinado eletronicamente por Bruno Antonio Bittencourt Duarte, Assistente, em 05/02/2019, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0479902 e o código CRC F4203384. |
| Referência: Processo nº 23070.012579/2017-81 | SEI nº 0479902 |