MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

OFÍCIO Nº 6/2019/PROAD/UFG

Processo nº 23070.012579/2017-81

Goiânia, 19 de março de 2019.

Prezada Senhora

Vera Lucia Ramos Antunes Sócia-Administradora

CENTRALLIMP - Limpeza e Serviços Ltda

Londrina - PR

  

Assunto: Resposta ao ofício LICIT 014/2019

 

Senhora Sócia-Administradora

 

Em atenção ao documento em referência, em especial as propostas para implantação do adicional de insalubridade para os serviços de banheiro, solicitamos dessa empresa apresentação de LTCAT, com a correta definição das área insalubres (banheiros/ambulatório/hospital), apontado somente os ambientes que atendem a NR-15 e a previsão da súmula 448/TST (banheiro público de grande circulação), o qual alterou a previsão do anexo 14, da NR-15.

Com o devido apontamento das áreas e a correta definição dos ambiente insalubres (banheiros/ambulatório/hospital), o documento atenderá o previsto Cláusula Décima da Convenção Coletiva de Trabalho, nos resguardando de que o referido adicional foi implantado nos termos da CCT.

Solicitamos apresentação do dimensionamento da áreas por unidade, para que seja identificado o quantitativo mínimo de profissionais que iram receber o referido adicional.

 

 

Atenciosamente, 

 

Coordenação Administrativa-PROAD/UFG

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Renato Pinto Da Silva Júnior, Coordenador, em 21/03/2019, às 08:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.012579/2017-81 SEI nº 0561838