UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
Ao
Coordenador de Administração - PROAD
Assunto: Prorrogação contratual e repactuação
Senhor Coordenador, encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis à prorrogação do contrato 31/2018 firmado com a empresa CENTRALLIMP LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.123.895/0001-09, para o período de 14/05/2019 à 13/05/2020, nos termos do art. 57, da Lei 8.666/93 e repactuação dos serviços cuja data base da categoria é 01/03/2019.
Trata-se de contratação de serviços continuado destinado a limpeza e conservação da regional Jataí, sendo os serviços de extrema necessidade para manutenção e conservação dos espaços físicos da UFG Regional Jataí.
O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação 0626253 e a empresa concordância 0559120.
Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhado juntamente com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.
Não foi exigido apresentação de novas planilhas de custo e formação de preços, por não haverem itens a serem eliminados/ajustados.
Conforme previsão do item 7 do anexo IX da IN/SLTI 05/2017, não foi realizada pesquisa de mercado, sendo os serviços contratados remunerados pela Convenção Coletiva da categoria. Os valores praticados estão dentro dos limites da portaria do MPOG 0636853.
As planilhas de custo apresentadas pela empresa 0624110, foram devidamente analisadas e os itens alterados estão de acordo com a nova convenção coletiva apresentada 0623139. Os demais itens da planilha mantêm-se inalterados.
O valor mensal do contrato teve um reajuste de 5,25% do valor inicial, sendo o acréscimo para a vigência dos créditos orçamentários de 2019 de R$ 53.272,40.
Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF 0624247, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.
Atendido os requisitos do anexo IX da IN-05/2017 da SLTI/MPOG 0624128, sugerimos a prorrogação do contrato acima citado.
Fica ressalvado o direito da empresa à implantação do adicional de insalubridade, o qual vem sendo tratado nos termos dos documentos acostados nos presentes autos.
Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento do presente processo ao Pró-Reitor de Adm. e Finança, para manifestação quanto à disponibilidade orçamentária para prorrogação e repactuação do contrato. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para analise, parecer e aprovação do termo aditivo anexo, conforme determina o parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.
Atenciosamente,
Rafael de Miranda Bastos - Técnico Administrativo/PROAD
À
PROAD
Senhor Pró-Reitor, de acordo com os termos acima, encaminhamos o p.p. para ciência e providencias.
Atenciosamente,
Renato Pinto da Silva Junior - Coordenador de Administração/PROAD/UFG
| | Documento assinado eletronicamente por Rafael De Miranda Bastos, Administrador, em 02/05/2019, às 09:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Renato Pinto Da Silva Júnior, Diretor, em 02/05/2019, às 09:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0636862 e o código CRC CFFF0CB3. |
| Referência: Processo nº 23070.012579/2017-81 | SEI nº 0636862 |