UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA SEI Nº 209, DE 17 DE julho DE 2019
A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Designar os servidores, FREDERICO MARTINS ALVES DA SILVA, Docente, Matrícula SIAPE nº 1693762, lotado na Pró-Reitoria de Administração e Finanças da UFG – PROAD, e MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, Matrícula SIAPE nº 2563487, lotado na Regional Jataí/UFG, como gestor e fiscal respectivamente do Contrato nº 31/2018, referente ao Pregão Eletrônico n° 15/2018, constante no processo nº 23070.012579/2017-81, sobre “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE PISOS FRIOS, ÁREAS LIVRES, ACERVOS, LIMPEZA HOSPITALAR CONCORENTE E LABORATORIAL, COM FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A SEREM EXECUTADOS NA REGIONAL JATAÍ”.
Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração do contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos do contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.
Cont. Cássia Soares Duarte
| | Documento assinado eletronicamente por Cássia Soares Duarte, Pró-Reitora Adjunta, em 17/07/2019, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0773689 e o código CRC 6915E85E. |
| Referência: Processo nº 23070.012579/2017-81 | SEI nº 0773689 |