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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho

A Pró-Reitoria de Administração e Finanças,

 

Trata o presente processo de prorrogação e reajuste do Contrato nº 132/2018, assinado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE GÓIAS e a empresa CLARO S.A., para a prestação de serviço móvel pessoal (SMP) e do Contrato nº 133/2018, assinado entre esta Universidade e a empresa OI S.A., para prestação continuada de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (STFC - LOCAL) e na modalidade a longa distância (STFC-DDD-DDI).

A solicitação refere-se à prorrogação do contrato com vigência de 31 de dezembro de 2019 a 30 de dezembro de 2020.

Foram anexados ao p.p. a anuência das referidas empresas no interesse da renovação do contrato pelo período de 12 (doze) meses, com a aplicação de reajuste pelo índice previsto contratualmente acumulado (docs. SEI 1028275).

Foram anexadas ainda as Declarações de que não se emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre (0954489 e 0956621), Decisão de não exigência das Certidões Negativas e Certidão de Inteiro Teor da OI S.A. (0954500 e 0954510), SICAF da CLARO S.A. (0956686), bem como Certidões Negativas do TCU (0956688 e 1029237), CEIS (1028239 e 1028246) e CNJ (1028249 e 1028253).

Consta do processo a manifestação do fiscal de ambos os contratos, informando que os serviços têm sido prestados regularmente (1028668).

Constam do processo ainda as minutas para análise (1029863 e 1029869).

Para comprovação da vantajosidade, foi realizada ainda a busca de contratações similares no Painel de Preços, e anexadas ao processo (1029860 e 1029862), onde podemos verificar que os preços contratados estão de acordo com o mercado. Vale ressaltar que há uma grande dificuldade no levantamento, tendo em vista que os preços variam conforme as necessidades e peculiaridades de cada órgão, como por exemplo o quantitativo, pacote de itens inclusos em cada contratação, especificidade de cada região na qual o órgão se situa dentre outros, que inviabilizam a comparação dos valores contratados.

Tendo em vista o PARECER n. 00004/2018/CPLC/PGF/AGU, que afirma que "a vantajosidade da prorrogação nos contratos de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra estará assegurada quando houver previsão contratual de índice de reajustamento de preços. Conforme previsto no item 6.1 dos contratos em tela, os preços dos serviços serão corrigidos anualmente, mediante índice divulgado e autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Tendo em vista a importância da prestação destes serviços, bem como o exposto acima, opinamos favoravelmente à prorrogação dos contratos de telefonia fixa e móvel.

Solicitamos informar a disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa do presente termo aditivo.

Isto posto, sugerimos o encaminhamento do presente processo à PROCURADORIA FEDERAL/UFG, para análise e parecer.

                                                       

                                                                                                         Goiânia, 28 de novembro de 2019.

 

 

Prof. Frederico M. A. da Silva

Diretoria de Administração/PROAD/UFG

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Frederico Martins Alves Da Silva, Diretor, em 28/11/2019, às 18:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 1029870