UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
A PROAD,
Trata o presente processo de prorrogação e reajuste do Contrato nº 132/2018, assinado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE GÓIAS e a empresa CLARO S.A., para a prestação de serviço móvel pessoal (SMP) e do Contrato nº 133/2018, assinado entre esta Universidade e a empresa OI S.A., para prestação continuada de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (STFC - LOCAL) e na modalidade a longa distância (STFC-DDD-DDI).
A solicitação refere-se à prorrogação do contrato com vigência de 31 de dezembro de 2019 a 30 de dezembro de 2020.
Em atendimento ao Parecer nº. 01062/2019/CONS/PFUFG/PGF/AGU, informamos que foram anexadas as Certidões Negativas TCU e SICAF atualizados (1078345, 1078358 ) da empresa Claro S.A. . Quanto à atualização do documento que isenta a empresa OI S.A. da apresentação de Certidões Negativas de Débitos e Certidão Negativa TCU, estes foram anexados nos docs. SEI nº. 1078364 , 1079796 e 1079807.
Justifica-se a renovação do contrato N° 132/2018 de telefonia móvel com acesso ilimitado à Internet Banda Larga 3G/4G, devido à necessidade de conexão on-line para execução de tarefas diárias fora do ambiente de trabalho. Assim, a contratação de SMP (voz/dados) busca disponibilizar serviços essenciais (ferramentas de mobilidade e flexibilidade a essas atividades), MODEM e pacotes de dados 3G/4G. Além disso, o Serviço Móvel Pessoal (SMP) compreende o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis ou destas para outras redes de telecomunicações de interesse coletivo, além de serviços de valor agregado como mensagens, caixa postal e acesso à Internet através dos dispositivos móvel.
Justifica-se a renovação do contrato N° 133/2018 dos serviços de telefonia fixa STFC (DDR e Linhas Diretas Analógicas) para dar continuidade na prestação dos serviços já contratados, minimizando custos, uma vez que esse serviço de DDR permite receber ligações diretamente nos ramais, possui um Link digital ligado diretamente à central telefônica; recebe e transmite ligações simultaneamente; maior dimensionamento; melhoria da comunicação interna; interligação da comunicação de voz com computadores e fax; formação de grupos de ramais para todos os departamentos; busca automática. Quanto às linhas diretas, elas são essenciais para suprir as demandas externas da UFG onde a faixa de ramais não atende como exemplo as transmissões da Rádio Universitária, o Planetário UFG, NECASA e Campus Goiás. Ademais, os serviços vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados.
Por se tratar de serviço contínuo sem o fornecimento exclusivo de mão de obra, conforme o item 24 do aludido Parecer, se aplica o reajuste por índice de preços, observadas as disposições constantes na legislação. Assim, admite-se o reajuste anual por índice de preços gerais ou setoriais.
Logo, para o reajuste do valor dos itens dos contratos em tela foi utilizado o Índice de Serviços de Telecomunicações – IST divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL. Vale ressaltar que ambos os contratos preveem o reajuste anual pelo referido índice, o que atende o disposto no item 26a .
Quanto à aplicação da fórmula constante do artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994, segue abaixo:
Io = 221,879 (índice divulgado pela ANATEL no período da apresentação da proposta)
I= 228,965 (índice atual)
V= valor inicial contratado
R = valor do reajuste procurado
R= V (I-Io) Io => R= V (228,965 – 221,879) => R= V x__7,086__ R= 0,032V
221,879 221,879
**Os valores de “Io” e “I” foram retirados da tabela divulgada pela ANATEL (1028275).
Assim, identificamos que os itens dos referidos contratos sofrerão reajuste de 3,2%.
Conforme o resultado da aludida fórmula, os itens foram reajustados e apresentados nos Termos Aditivos dos Contratos nº 132/2018 e nº 133/2018.
Atendidas as solicitações, encaminhamos o presente processo para a assinatura dos Termos Aditivos.
Goiânia, 27 de dezembro de 2019.
Krislâne Mª. Pereira Mesquita
Diretoria de Administração
- em substituição -
| | Documento assinado eletronicamente por Krislane Maria Pereira Mesquita, Diretora Substituta, em 27/12/2019, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1080056 e o código CRC A029D500. |
| Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 | SEI nº 1080056 |