UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Termo Aditivo
CONTRATO Nº 133/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2018
PROCESSO N.º 23070.016234/2018-88
TERMO ADITIVO 01/2020 AO CONTRATO N.º 133/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO E A OI S.A.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, CNPJ 01.567.601/0001-43, autarquia com personalidade jurídica de direito público, sediada no prédio da Reitoria, Campus Samambaia, nesta capital, doravante denominada CONTRATANTE/SUB-ROGANTE, neste ato representada na forma prevista no art. 56 do Regimento pelo seu Reitor, Prof. Edward Madureira Brasil, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade nº 1035570 SSP-GO, inscrito no CPF sob o CPF nº 288.468.771-87, residente e domiciliado nesta Capital.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, CNPJ nº 35.834.377/0001-20, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na Av. Doutor Lamartine Pinto de Avelar, 1120, Vila Chaud, CEP: 75.704-020, Catalão/GO, doravante denominada SUB-ROGADA/CONTRATANTE, neste ato representada por sua Reitora pro tempore, Profª Roselma Lucchese, brasileira, casada, portadora do RG 16821501, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 098.208.828-00, residente e domiciliado naquela cidade, nomeada pela Portaria nº 2.119, publicado no DOU, Seção 2, de 11/12/2019.
CONTRADADA: OI.S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, sediada à Rua do Lavradio nº 71, 2º andar – Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-070, neste ato representada pelo Senhor José Silvestre de Paiva Filho, brasileiro, casado, executivo de negócios, portador do Registro Geral nº 3.152.979/DGPC-GO, CPF/MF nº 778.812.141-04 e pelo Senhor Tiago Troncoso Costa Chaves, portador da Carteira de Identificação nº 3.764.538/SSP-GO, CPF/MF nº 891.809.501-59.
CONTATO: jose.silvestre@oi.net.br ; tiago.troncoso@oi.net.br ; (62) 3244-1141
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a sub-rogação parcial dos itens que compõem o Grupo 2 do Contrato nº 133/2018, firmado originalmente pela Sub-Rogante, para a Sub-Rogada, transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes.
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GRUPO 2 – SERVIÇO STFC – TELEFONIA DIGITAL DDR - CATALÃO |
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ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
Unidade de Medida |
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07 |
Assinatura acesso digital |
Link E1 |
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08 |
Assinatura faixa de numeração |
Números |
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09 |
Ligações locais fixo-fixo |
Minutos Tarifáveis |
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10 |
Ligações de Longa distância nacional (DDD) |
Minutos Tarifáveis |
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11 |
Ligações de Longa Distância Internacional (DDI) |
Minutos Tarifáveis |
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12 |
Taxa de instalação do serviço |
Unidade |
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – A SUB-ROGADA substitui a SUB-ROGANTE, para todos os efeitos, nos direitos e obrigações consubstanciados no Contrato Celebrado com a CONTRATADA/INTERVENIENTE decorrente da prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (STFC-Local), Serviço de telefônico comutado na modalidade Longa Distância (STFC-DDD-DDI), Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Acesso Internet para toda a Universidade Federal de Catalão.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA – A CONTRATADA consente nesta sub-rogação parcial e reafirma todas as obrigações consignadas no Contrato nº 133/2018 perante a SUB-ROGADA, que, na qualidade de usuária dos serviços a serem prestados, assume todas as obrigações correspondentes à execução contratual realizada a seu favor.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA – A SUB-ROGADA/CONTRATANTE se obriga a repassar para a CONTRATANTE/SUB-ROGANTE, os valores correspondentes aos serviços prestados com base no Contrato nº 133/2018, após a data em que lhe foi atribuída personalidade jurídica e destinada dotação orçamentária própria, cujos valores foram liquidados por decorrência de faturas e ou notas fiscais que atestaram para essa liquidação pela CONTRATANTE/SUB-ROGANTE.
SUBCLÁUSULA QUARTA – Fica formalizada, pelo presente instrumento, a transferência à SUB-ROGADA/CONTRATANTE de todos os direitos de créditos e de aplicação de penalidades pela eventual quebra ou descumprimento das obrigações da CONTRATADA consignados no Contrato nº 133/2018, cujas cláusulas aplicáveis à nova relação jurídica ora estabelecida se integram a este instrumento, para todos os efeitos legais.
SUBCLÁUSULA QUINTA – Todas as eventuais despesas de registro deste Termo de sub-rogação, que necessitarem ser realizadas, serão de exclusiva responsabilidade da SUB-ROGADA/CONTRATANTE.
SUBCLÁUSULA SEXTA – Fica eleito o foro da Vara da Justiça Federal em Goiânia – GO, para toda e qualquer ação fundada neste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS - As despesas decorrentes da execução deste instrumento correm à conta da unidade orçamentária nº 26452, sob gestão da SUB-ROGADA/CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições fixadas no Contrato ora aditado.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO – Este Aditivo será publicado, em extrato, no Diário Oficial da União.
Goiânia, 08 de abril de 2020.
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Prof. Edward Madureira Brasil Contratante/Sub-Rogante |
Profª Roselma Lucchese Sub-Rogada/Contratante |
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José Silvestre de Paiva Filho OI S.A (Contratada) Representante |
Tiago Troncoso Costa Chaves OI S.A (Contratada) Representante |
| | Documento assinado eletronicamente por TIAGO TRONCOSO COSTA CHAVES, Usuário Externo, em 08/04/2020, às 18:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por José Silvestre de Paiva Filho, Usuário Externo, em 15/04/2020, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Roselma Lucchese, Reitora Pro Tempore, em 16/04/2020, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Edward Madureira Brasil, Reitor, em 16/04/2020, às 20:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1270663 e o código CRC 0A956FA4. |
| Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 | SEI nº 1270663 |