Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Termo Aditivo

CONTRATO Nº 133/2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2018

PROCESSO N.º 23070.016234/2018-88

 

TERMO ADITIVO 02/2020 AO CONTRATO N.º 133/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A OI S.A.

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, CNPJ 01.567.601/0001-43, autarquia com personalidade jurídica de direito público, sediada no prédio da Reitoria, Campus Samambaia, nesta capital, doravante denominada CONTRATANTE/SUB-ROGANTE, neste ato representada na forma prevista no art. 56 do Regimento pelo seu Reitor, Prof.  Edward Madureira Brasil, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade nº 1035570 SSP-GO, inscrito no CPF sob o CPF nº 288.468.771-87, residente e domiciliado nesta Capital.

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, CNPJ nº 35.840.659/0001-30, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, nº 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, doravante denominada SUB-ROGADA/CONTRATANTE, neste ato representada por seu Reitor pro tempore, Prof. Américo Nunes da Silveira Neto, brasileiro, casado, portador do RG 1570780, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 538.895.926-00, residente e domiciliado naquela cidade, nomeado pela Portaria nº 2.121, publicado no DOU, Seção 2, de 11/12/2019

 

CONTRADADA: OI.S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, sediada à Rua do Lavradio nº 71, 2º andar – Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-070, neste ato representada pelo Senhor José Silvestre de Paiva Filho, brasileiro, casado, executivo de negócios, portador do Registro Geral nº 3.152.979/DGPC-GO, CPF/MF nº 778.812.141-04 e pelo Senhor Tiago Troncoso Costa Chaves, portador da Carteira de Identificação nº 3.764.538/SSP-GO, CPF/MF nº 891.809.501-59.

CONTATO: jose.silvestre@oi.net.br ; tiago.troncoso@oi.net.br ; (62) 3244-1141

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a sub-rogação parcial dos itens que compõem o Grupo 3 do Contrato nº 133/2018, firmado originalmente pela Sub-Rogante, para a Sub-Rogada, transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes.

 

GRUPO 3 – SERVIÇO STFC – TELEFONIA DIGITAL DDR - JATAÍ

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

Unidade de Medida

13

Assinatura acesso digital

Link E1

14

Assinatura faixa de numeração

Números

15

Ligações locais fixo-fixo

Minutos Tarifáveis

16

Ligações de Longa distância nacional (DDD)

Minutos Tarifáveis

17

Ligações de Longa Distância Internacional (DDI)

Minutos Tarifáveis

18

Taxa de instalação do serviço

Unidade

 

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – A SUB-ROGADA substitui a SUB-ROGANTE, para todos os efeitos, nos direitos e obrigações consubstanciados no Contrato Celebrado com a CONTRATADA/INTERVENIENTE decorrente da prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (STFC-Local), Serviço de telefônico comutado na modalidade Longa Distância (STFC-DDD-DDI), Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Acesso Internet para toda a Universidade Federal de Jataí.

 

SUBCLÁUSULA SEGUNDA – A CONTRATADA consente nesta sub-rogação parcial e reafirma todas as obrigações consignadas no Contrato nº 133/2018 perante a SUB-ROGADA, que, na qualidade de usuária dos serviços a serem prestados, assume todas as obrigações correspondentes à execução contratual realizada a seu favor.

 

SUBCLÁUSULA TERCEIRA – A SUB-ROGADA/CONTRATANTE se obriga a repassar para a CONTRATANTE/SUB-ROGANTE, os valores correspondentes aos serviços prestados com base no Contrato nº 133/2018, após a data em que lhe foi atribuída personalidade jurídica e destinada dotação orçamentária própria, cujos valores foram liquidados por decorrência de faturas e ou notas fiscais que atestaram para essa liquidação pela CONTRATANTE/SUB-ROGANTE.

 

SUBCLÁUSULA QUARTA – Fica formalizada, pelo presente instrumento, a transferência à SUB-ROGADA/CONTRATANTE de todos os direitos de créditos e de aplicação de penalidades pela eventual quebra ou descumprimento das obrigações da CONTRATADA consignados no Contrato nº 133/2018, cujas cláusulas aplicáveis à nova relação jurídica ora estabelecida se integram a este instrumento, para todos os efeitos legais.

 

SUBCLÁUSULA QUINTA – Todas as eventuais despesas de registro deste Termo de sub-rogação, que necessitarem ser realizadas, serão de exclusiva responsabilidade da SUB-ROGADA/CONTRATANTE.

 

SUBCLÁUSULA SEXTA – Fica eleito o foro da Vara da Justiça Federal em Goiânia – GO, para toda e qualquer ação fundada neste instrumento.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS - As despesas decorrentes da execução deste instrumento correm à conta da unidade orçamentária nº  26453, sob gestão da SUB-ROGADA/CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições fixadas no Contrato ora aditado.

 

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO – Este Aditivo será publicado, em extrato, no Diário Oficial da União.

 

Goiânia, 08 de abril de 2020.

 

 

 

Prof. Edward Madureira Brasil

Contratante/Sub-Rogante

Profº Américo Nunes da Silveira Neto

Sub-Rogada/Contratante

 

 

 

 

José Silvestre de Paiva Filho

OI S.A (Contratada)

Representante 

Tiago Troncoso Costa Chaves

OI S.A (Contratada)

Representante

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por TIAGO TRONCOSO COSTA CHAVES, Usuário Externo, em 08/04/2020, às 18:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por José Silvestre de Paiva Filho, Usuário Externo, em 15/04/2020, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Reitor Pro Tempore, em 16/04/2020, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Edward Madureira Brasil, Reitor, em 16/04/2020, às 20:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Giulena Rosa Leite, Vice-Diretora, em 28/12/2020, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 1270735