UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
AO GABINETE DA REITORIA
O presente encaminhamento versa sobre as Sub-rogações parciais do Contrato 133/2018 para a Universidade Federal de Catalão e Universidade Federal de Jataí. O processo de sub-rogação foi iniciado com os encaminhamentos dos ofícios 169 (Catalão) (doc. SEI 1258641), email de encaminhamento (doc. SEI 1258828) e 170 (Jataí) (doc SEI 1258727), email de encaminhamento (doc. SEI 1258829) para a empresa contratada (OI S.A) com a solicitação de declaração de aceite e declaração de não emprego de menor de idade, exceto os em conformidade com os ditames legais.
A empresa contratada respondeu o ofício 169 com a declaração doc. SEI (1270569) e o ofício 170 com a declaração doc. SEI (1270573), a declaração de não emprego de menor de idade foi registrada uma única vez por economicidade processual (doc SEI 1270577).
Foi também registrada a declaração SICAF da contratada (doc SEI 1270583) e as decisões de não exigência de certidões negativas da Contratada, visto que a mesma se encontra em Recuperação Judicial (doc. SEI 1270613 e 1270619).
No doc. SEI 1270658 está registrado o Parecer Referencial 002/2020/CONS/PFUFG/PFG/AGU que versa sobre a não necessidade de análise jurídica dos processos que tenham por objeto a sub-rogação de Contratos administrativos e afins da Universidade Federal de Goiás para as Universidades Federal de Catalão e Universidade Federal de Jataí.
Por fim encaminhamos, após a assinatura dos usuários externos, para a aposição de assinatura dos magníficos Reitores nos Termos Aditivos (Bloco de assinatura 5156 para a Sub-rogação à Universidade de Catalão) e (Bloco de assinatura 5157 para a Sub-rogação à Universidade de Jataí).
Diretoria de Administração/PROAD
| | Documento assinado eletronicamente por Frederico Martins Alves Da Silva, Diretor, em 15/04/2020, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1270792 e o código CRC 49E5845C. |
| Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 | SEI nº 1270792 |