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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho

Trata o presente processo de prorrogação e reajuste dos Contratos nº 132/2018 e 133/2018, assinado entre esta Universidade e as empresas Claro S.A e OI S.A., respectivamente, para prestação dos serviços de telefonia móvel (Contrato 132/2018) e serviço de telefonia fixa (Contrato 133/2018).

A solicitação refere-se à prorrogação dos contratos com vigência de 31 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Em atendimento ao Parecer nº. 01132/2020/CONS/PFUFG/PGF/AGU, informamos que foram anexadas as Certidões CICAF atualizadas para ambas as empresas e ambos os contratos (1778823 - Claro e 1778820 - OI). Também foram anexadas as consultas as Certidões Consolidadas TCU (1778865 - Claro e 1778859 - OI), foi encontrada uma restrição para a empresa OI.S.A na consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas, todavia a restrição abrange somente o Instituto Federal Catarinense, conforme demonstrado no doc. 1727644.  

Justifica-se a renovação dos respectivos contratos n° 132/2018 e nº133/2018  por ser de fundamental relevância para a continuidade dos serviços e devido aos benefícios gerados, tais como: ampliação e agilidade do atendimento e comunicação aos diversos públicos da Universidade. Além disso, os serviços vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados.

Por se tratar de serviço contínuo sem o fornecimento exclusivo de mão de obra, conforme o item 23 do aludido Parecer, se aplica o reajuste por índice de preços, observadas as disposições constantes na legislação. Assim, admite-se o reajuste anual por índice de preços gerais ou setoriais.

Logo, para o reajuste do valor dos itens do contrato em tela, foi utilizado o Índice de Serviços de Telecomunicações – IST divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL. Vale ressaltar que o  contrato prevê o reajuste anual pelo referido índice, o que atende ao disposto no item 6.1 dos contratos em tela .

Quanto à aplicação da fórmula constante do artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994, segue abaixo:

Io = 230,286 (índice divulgado pela ANATEL no mês de novembro 2019)

I= 246,203 (índice outubro de 2020)

V= valor inicial contratado

R = valor do reajuste procurado

 

R= V (I-Io) Io => R= V (246,203 – 230,286) =>  R= V x__15,917__   R= 0,0691V

                                                230,286                                  230,286

**Os valores de “Io” e “I” foram retirados da tabela divulgada pela ANATEL (1727734).

Assim, identificamos que os itens do referido contrato sofrerão reajuste de 6,9%.

Conforme o resultado da aludida fórmula, os itens foram reajustados e apresentados nos Termos Aditivos dos Contrato nº 132/2018 e 133/2018.

Também foram anexadas as planilhas de consulta de preços, elaboradas conforme a Instrução Normativa 73/2020, utilizando-se os critérios fornecidos por tal IN e também usando a prerrogativa permitidas pela mesma.

Atendidas as solicitações, encaminhamos o presente processo para a assinatura dos Termos Aditivos nº 01/2020 (Contrato 132/2018) e 05/2020 (Contrato 133/2018)

 

 

Aretuza Alves Marcório

Diretoria de Administração/PROAD

 


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Documento assinado eletronicamente por Aretuza Alves Marcorio, Diretora, em 29/12/2020, às 08:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 1778867