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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

  

PORTARIA SEI Nº 50, DE 05 DE março DE 2021

O PRÓ-REITOR  DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, - usando de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:

I -  Revogar a PORTARIA SEI Nº 193, de 02 de Julho de 2019 (1915588).

 

II - Designar os servidores, ARETUZA ALVES MARCÓRIO, secretária executiva, Matrícula SIAPE nº 1466011, lotada na PROAD/UFG como gestora Titular; KRISLÂNE MARIA PEREIRA MESQUITA, técnica em contabilidade, Matrícula SIAPE nº 3001469, lotada na PROAD/UFG como gestora substituta; JOSE RICARDO SANTANA SILVA, técnico em contabilidade, Matrícula SIAPE nº 3080623, lotado na PROAD/UFG como fiscal Administrativo titular; RAFAEL DE MIRANDA BASTOS, administrador, Matrícula SIAPE nº 2395358, lotado(a) na PROAD/UFG como fiscal administrativo substituto;   GUSTAVO PASSINATO NEVES, técnico em telefonia, Matrícula SIAPE nº 3160097, lotado na Diretoria de Telecomunicações/UFG como fiscal técnico titular; WANTUIR ETERNO DA SILVA, técnico em telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1502339, lotado na Diretoria de Telecomunicações/UFG como fiscal técnico substituto;  respectivamente dos Contratos n°s 132/2018 e 133/2018, constante no processo nº 23070.016234/2018-88, proveniente do Pregão Eletrônico nº 123/2018, sobre “PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇO TELEFÔNICO”, dos grupos e itens designados à UFG e que não foram objetos de subrrogação à outras Universidades.

 

Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração do contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos do contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.

 

 

Prof. Dr. Robson Maia Geraldine

 


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Documento assinado eletronicamente por Robson Maia Geraldine, Pró-Reitor, em 09/03/2021, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 1924353