UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Minuta
TERMO ADITIVO Nº 01/2021 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 132/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A CLARO S.A..
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, instituição federal de ensino superior e pesquisa, constituída como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834 - C de 14.12.60, com sede no Campus II - Samambaia, Goiânia - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.567.601/0001-43, neste ato representada por sua vice-reitora, Profª Dra. Sandramara Matias Chaves, inscrito(a) no CPF nº 167.056.881-49, portador(a) da Carteira de Identidade nº 745.836 SSP-GO, doravante denominada CONTRATANTE, e a CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, estabelecida à Rua Henri Dunant, n- 780, Santo Amaro - SP, CEP: 04.709-110, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Jean Carlo Corrêa, portador do Registro Geral nº M6067027 /SSP-MG, CPF/MF nº 768.690.676-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.016234/2018-88 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato nº 134/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 123/2018 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do Contrato nº 132/2018, que trata sobre a prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (stfc-local), serviço telefônico comutado na modalidade longa distância (stfc-ddd-ddi), serviço móvel pessoal (smp) e acesso internet para toda a Universidade Federal de Goiás (Goiânia e interior), conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 31/12/2021 e término em 30/12/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 , na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 15226/26235
Fonte: 8100000000
Programa de Trabalho: 12364501320RK0052
Elemento de Despesa: 339040
PI: U0000G0100N
No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas de mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
CLÁUSULA terceira - DO REAJUSTE
Conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato 132/2018, este será reajustado em 16,29%, a partir de 31/12/2021, conforme índice IST acumulado entre 11/2020 e 10/2021.
O valor mensal reajustado do contrato passa a ser de R$ 4.407,38 (quatro mil, quatrocentos e sete reais e trinta e oito centavos), sendo os valores unitários de cada item do contrato os representados na tabela abaixo. O valor anual do contrato passa a ser de R$ 52.888,56 (cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
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GRUPO 7 - TELEFONIA MÓVEL |
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ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
PREÇO UNITÁRIO REAJUSTADO |
|
40 |
Assinatura de Acesso |
Acessos |
R$ 38,36 |
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41 |
Assinatura Serviço Gestão |
Unidade |
R$ 0,00 |
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42 |
Assinatura Serviço Tarifa Zero (Intragrupo) Local |
Unidade |
R$ 0,00 |
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43 |
VC1 (móvel/fixo) |
Minutos |
R$ 0,00 |
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44 |
VC IR (móvel/ móvel Intra-Rede mesma operadora) |
Minutos |
R$ 0,00 |
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45 |
VC OP (móvel/ móvel para outras operadoras) |
Minutos |
R$ 0,00 |
|
46 |
VC CP (Acesso a Caixa Postal) |
Minutos |
R$ 0,00 |
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47 |
Mensagem de Texto |
Evento |
R$ 0,38 |
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48 |
VC2 MF (móvel / fixo) |
Minutos |
R$ 0,00 |
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49 |
VC2 (móvel/ móvel Intra-Rede mesma operadora) |
Minutos |
R$ 0,00 |
|
50 |
VC2 (móvel/ móvel para outras operadoras) |
Minutos |
R$ 0,00 |
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51 |
VC3 (móvel/ fixo) |
Minutos |
R$ 0,00 |
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52 |
VC3 IR (móvel/ móvel Intra-Rede mesma operadora) |
Minutos |
R$ 0,00 |
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53 |
VC3 OP (móvel/ Móvel para outras opeadoras) |
Minutos |
R$ 0,00 |
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54 |
Assinatura Serviço Pacote de Dados - conexão 3G ou 4 |
Unidade |
R$ 115,34 |
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55 |
Assinatura Acesso exclusivo dados 3G/4G {Franquia iimi |
Acessos |
R$ 188,05 |
CLÁUSULA quarta - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA quinta - PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
AVISO
- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;
- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;
- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.
| | Documento assinado eletronicamente por Hugo Medeiros Alves, Administrador, em 09/12/2021, às 18:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2563178 e o código CRC 8887F9A8. |
| Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 | SEI nº 2563178 |