Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Minuta

* MINUTA DE DOCUMENTO   

TERMO ADITIVO Nº 01/2021 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 133/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A OI S.A..

 

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, instituição federal de ensino superior e pesquisa, constituída  como  autarquia  educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834 - C de 14.12.60, com sede no Campus II - Samambaia,       Goiânia  -  GO,  inscrita  no  CNPJ sob  o  nº 01.567.601/0001-43,     neste  ato  representada  por  sua vice-reitora, Profª Dra. Sandramara Matias Chaves​,  inscrito(a)  no  CPF  nº 167.056.881-49,  portador(a)  da  Carteira  de  Identidade  nº 745.836 SSP-GO,  doravante  denominada  CONTRATANTE,  e  a OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida à Rua do Lavradio nº 71, 2º andar – Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-070, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor José Silvestre de Paiva Filho, brasileiro, casado, executivo de negócios, portador do Registro Geral nº 3.152.979/DGPC-GO, CPF/MF nº 778.812.141-04 e pelo Senhor Tiago Troncoso Costa Chaves, portador da Carteira de Identificação nº 3.764.538/SSP-GO, CPF/MF nº 891.809.501-59., tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.016234/2018-88 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato nº 133/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 123/2018 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do Contrato nº 132/2018, que trata sobre a prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (stfc-local), serviço telefônico comutado na modalidade longa distância (stfc-ddd-ddi), serviço móvel pessoal (smp) e acesso internet para toda a Universidade Federal de Goiás (Goiânia e interior), conforme previsto na Cláusula  Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 31/12/2021 e término em 30/12/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 , na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 15226/26235

Fonte: 8100000000

Programa de Trabalho: 12364501320RK0052

Elemento de Despesa: 339040

PI: U0000G0100N

No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas de mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA terceira - DO REAJUSTE

Conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato 133/2018,  este será reajustado em 16,29%, a partir de 31/12/2021, conforme índice IST acumulado entre 11/2020 e 10/2021.

O valor mensal reajustado do contrato passa a ser de R$ 5.766,73 (cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), sendo os valores unitários de cada item do contrato os representados nas tabelas abaixo. O valor anual do contrato passa a ser de R$ 69.200,76 (sessenta e nove mil, duzentos reais e setenta e seis centavos).

Grupo 01 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Goiânia

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO 

1

Assinatura mensal acesso digital

link E1

 R$                   0,64

2

Assinatura mensal faixa de numeração

números

 R$                  0,00 

3

Ligações locais fixo-fixo

minutos

 R$                   0,02

4

Ligações longa distância nacional (DDD)

minutos

 R$                   0,06

5

Ligações longa distância internacional (DDI)

minutos

 R$                   1,42

6

Taxa de instalação do serviço

unidade

 R$                  0,00

 

Grupo 04 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Cidade de Goiás

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO

1

Assinatura mensal acesso digital

link E1

 R$                           299,8

2

Assinatura mensal faixa de numeração

números

R$                             0,00

3

Ligações locais fixo-fixo

minutos

 R$                             0,12

4

Ligações longa distância nacional (DDD)

minutos

 R$                             0,26

5

Ligações longa distância internacional (DDI)

minutos

 R$                             1,43

6

Taxa de instalação do serviço

unidade

 R$                             0,00

 

Grupo 05 - Serviços STFC - Linhas Diretas (Analógicas)

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO 

1

Assinatura mensal linhas analógicas

unidade

 R$                      113,93

2

Ligações locais fixo-fixo

minutos

 R$                         0,12

3

Ligações longa distância nacional (DDD)

minutos

 R$                         0,26

4

Ligações longa distância internacional (DDI)

minutos

 R$                         1,78

5

Ligações para móvel local (VC)

minutos

 R$                         1,37

6

Ligações para móvel longa distancia (VC2 e VC3)

minutos

 R$                         1,47

7

Taxa de instalação do serviço

unidade

 R$                         0,00

CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA quinta - PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

AVISO  

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Hugo Medeiros Alves, Administrador, em 09/12/2021, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2563464 e o código CRC 8914CBFB.




Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 2563464