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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho

Ao Pró-Reitor de Administração e Finanças,

 

Trata o presente processo do Contrato nº 132/2018, assinado entre esta Universidade e a empresa Claro S.A. para prestação de serviços continuados de telefonia móvel pessoal, e do Contrato nº 133/2018, assinado entre a mesma Universidade e a empresa OI S.A. para prestação de serviços continuados de telefonia fixa nas modalidades local e longa distância. A solicitação, refere-se à necessidade da prorrogação da vigência dos contratos por mais 12 meses, com início em 31 de dezembro de 2021 e término em 30 de dezembro de 2022.

Para comprovação da vantajosidade, foi realizado a busca de contratações similares no Painel de Preços, e anexadas ao processo (2563160 e 2563454), onde podemos verificar que os preços contratados estão de acordo com o mercado. Vale ressaltar que há uma grande dificuldade no levantamento, tendo em vista que os preços variam conforme as necessidades e peculiaridades de cada órgão, como por exemplo o quantitativo, pacote de itens inclusos em cada contratação, especificidade de cada região na qual o órgão se situa dentre outros, que inviabilizam a comparação dos valores contratados.

Em relação ao Contrato nº 132/2018, foram anexados ao processo a Certidão SICAF atualizada da empresa (2563166) e o Relatório de Ocorrências Impeditivas de Licitar (2563167), que não registra nenhuma ocorrência ativa para o fornecedor. Também foi anexada a consulta a Certidão Consolidada TCU (2563169), onde não foi encontrado nenhuma restrição para a empresa Claro S.A. Além dos documentos habilitatórios, foi incluso no processo a declaração de interesse na renovação por parte do fornecedor (2563127), a declaração de que a empresa não emprega menores de idade, exceto nas condições permitidas por lei (2563128) e o mapa de risco para o planejamento da renovação (2563135).

Semelhante ao anterior, para o Contrato nº 133/2018, foram anexadas a Certidão SICAF atualizada da empresa (2563458) e o Relatório de Ocorrências Impeditivas de Licitar (2563460), que também não apresenta nenhuma ocorrência ativa para o fornecedor. Foi anexada a Consulta Consolidada do TCU (2563461), onde não foi encontrado nenhuma restrição para a empresa Oi S.A. Da mesma forma, foi incluso a declaração de interesse na renovação por parte do fornecedor (2563427), a declaração de que a empresa não emprega menores de idade, exceto nas condições permitidas por lei (2563430) e o mapa de risco para o planejamento da renovação (2563431).

Para o reajuste do valor dos itens dos contratos citados, foi utilizado o Índice de Serviços de Telecomunicações – IST divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL, conforme previsão contratual. Quanto à aplicação da fórmula constante do artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994, segue abaixo:

Io = 249,960 (índice divulgado pela ANATEL no mês de novembro 2020)

I= 290,687 (índice de outubro de 2021)

V= valor inicial contratado

R = valor do reajuste procurado

 

R= V (I-Io) / Io => R= V (290,687 – 249,960)=>  R= V x    40,727      R= 0,1629V

                                                249,960                                  249,960

**Os valores de “Io” e “I” foram retirados da tabela divulgada pela ANATEL (2563496).

Assim, identificamos que os itens do referido contrato sofrerão reajuste de 16,29%, conforme o resultado da aludida fórmula. Os itens foram reajustados e apresentados nas respectivas  minutas de Termo Aditivo dos contratos tratados neste processo (2563178 e 2563464).

Também foram anexadas as planilhas de consulta de preços, elaboradas conforme a Instrução Normativa 73/2020, utilizando-se os critérios fornecidos por tal IN e também usando a prerrogativa permitidas pela mesma.

Solicitamos a manifestação da Pró-Reitoria de Administração e Finanças quanto à disponibilidade orçamentária para a renovação e reajuste dos contratos e posteriormente que o presente processo seja encaminhado à Magnifica Reitoria para que a mesma possa solicitar à douta Procuradoria a análise da prorrogação e do reajuste contratual presente na minuta do Termo Aditivo 01/2021 do Contrato 132/2018 constante no doc. SEI nº 2563178 e da minuta do Termo Aditivo 01/2021 do Contrato 133/2018  constante no doc. SEI nº 2563464.

 

Goiânia, 09 de dezembro de 2021.

 

Aretuza Alves Marcório

Diretoria de Administração/PROAD


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Documento assinado eletronicamente por Aretuza Alves Marcorio, Diretora, em 10/12/2021, às 12:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 2564456