Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Termo Aditivo

 

TERMO ADITIVO Nº 01/2021 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 132/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A CLARO S.A..

 

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, instituição federal de ensino superior e pesquisa, constituída  como  autarquia  educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834 - C de 14.12.60, com sede no Campus II - Samambaia,       Goiânia  -  GO,  inscrita  no  CNPJ sob  o  nº 01.567.601/0001-43,     neste  ato  representada  por  sua vice-reitora, Profª Dra. Sandramara Matias Chaves​,  inscrito(a)  no  CPF  nº 167.056.881-49,  portador(a)  da  Carteira  de  Identidade  nº 745.836 SSP-GO,  doravante  denominada  CONTRATANTE,  e  a CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, estabelecida à Rua Henri Dunant, n- 780, Santo Amaro - SP, CEP: 04.709-110, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Jean Carlo Corrêa, portador do Registro Geral nº M6067027 /SSP-MG, CPF/MF nº 768.690.676-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.016234/2018-88 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato nº 134/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 123/2018 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do Contrato nº 132/2018, que trata sobre a prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (stfc-local), serviço telefônico comutado na modalidade longa distância (stfc-ddd-ddi), serviço móvel pessoal (smp) e acesso internet para toda a Universidade Federal de Goiás (Goiânia e interior), conforme previsto na Cláusula  Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 31/12/2021 e término em 30/12/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 , na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 15226/26235

Fonte: 8100000000

Programa de Trabalho: 12364501320RK0052

Elemento de Despesa: 339040

PI: U0000G0100N

No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas de mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA terceira - DO REAJUSTE

Conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato 132/2018,  este será reajustado em 16,29%, a partir de 31/12/2021, conforme índice IST acumulado entre 11/2020 e 10/2021.

O valor mensal reajustado do contrato passa a ser de R$ 4.407,38 (quatro mil, quatrocentos e sete reais e trinta e oito centavos), sendo os valores unitários de cada item do contrato os representados na tabela abaixo. O valor anual do contrato passa a ser de R$ 52.888,56 (cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

GRUPO 7 - TELEFONIA MÓVEL

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO REAJUSTADO

40

Assinatura de Acesso

Acessos

R$ 38,36

41

Assinatura Serviço Gestão

Unidade

R$ 0,00

42

Assinatura Serviço Tarifa Zero (Intragrupo) Local

Unidade

R$ 0,00

43

VC1 (móvel/fixo)

Minutos

R$ 0,00

44

VC IR (móvel/ móvel Intra-Rede mesma operadora)

Minutos

R$ 0,00

45

VC OP (móvel/ móvel para outras operadoras)

Minutos

R$ 0,00

46

VC CP (Acesso a Caixa Postal)

Minutos

R$ 0,00

47

Mensagem de Texto

Evento

R$ 0,38

48

VC2 MF (móvel / fixo)

Minutos

R$ 0,00

49

VC2 (móvel/ móvel Intra-Rede mesma operadora)

Minutos

R$ 0,00

50

VC2 (móvel/ móvel para outras operadoras)

Minutos

R$ 0,00

51

VC3 (móvel/ fixo)

Minutos

R$ 0,00

52

VC3 IR (móvel/ móvel Intra-Rede mesma operadora)

Minutos

R$ 0,00

53

VC3 OP (móvel/ Móvel para outras opeadoras)

Minutos

R$ 0,00

54

Assinatura Serviço Pacote de Dados - conexão 3G ou 4

Unidade

R$ 115,34

55

Assinatura Acesso exclusivo dados 3G/4G {Franquia iimi

Acessos

R$ 188,05

CLÁUSULA quarta - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA quinta - PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.


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Documento assinado eletronicamente por Robson Maia Geraldine, Pró-Reitor, em 28/12/2021, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Edward Madureira Brasil, Reitor, em 29/12/2021, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2597724 e o código CRC 1025DF17.




Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 2597724