UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Termo de Apostilamento
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2022 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 133/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A OI S.A..
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, instituição federal de ensino superior e pesquisa, constituída como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834 - C de 14.12.60, com sede no Campus II - Samambaia, Goiânia - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.567.601/0001-43, neste ato representada por sua Reitora, Profª. Drª. Angelita Pereira de Lima, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n.º 1333488 - SSP/GO e inscrita no C.P.F. sob o n.º 363.357.701-72, portador da matrícula SIAPE nº 1359711, residente e domiciliada nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, e a OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida à Rua do Lavradio nº 71, 2º andar – Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-070, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor José Silvestre de Paiva Filho, brasileiro, casado, executivo de negócios, portador do Registro Geral nº 3.152.979/DGPC-GO, CPF/MF nº 778.812.141-04 e pelo Senhor Tiago Troncoso Costa Chaves, portador da Carteira de Identificação nº 3.764.538/SSP-GO, CPF/MF nº 891.809.501-59., tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.016234/2018-88 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar a cláusula terceira, mais especificamente o item 3.2, do Termo Aditivo 01/2021 (2597731), que consta no processo 23070.016234/2018-88.
Onde se lê:
O valor mensal reajustado do contrato passa a ser de R$ 5.766,73 (cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), sendo os valores unitários de cada item do contrato os representados nas tabelas abaixo. O valor anual do contrato passa a ser de R$ 69.200,76 (sessenta e nove mil, duzentos reais e setenta e seis centavos).
Leia-se:
O valor mensal reajustado do contrato passa a ser de R$ 5.608,83 (cinco mil, seiscentos e oito reais e oitenta e três centavos), sendo os valores unitários de cada item do contrato os representados nas tabelas abaixo. O valor anual do contrato passa a ser de R$ 67.305,06 (sessenta e sete mil, trezentos e cinco reais e seis centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato, seus termos aditivos e termos de apostilamento, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
E, por estar justa, a Contratante assina o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.
| | Documento assinado eletronicamente por Angelita Pereira De Lima, Reitora, em 08/02/2022, às 18:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2666883 e o código CRC 813DF62C. |
| Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 | SEI nº 2666883 |