Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Minuta

* MINUTA DE DOCUMENTO   

TERMO ADITIVO Nº 01/2022 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 132/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A CLARO S.A..

 

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, instituição federal de ensino superior e pesquisa, constituída  como  autarquia  educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834 - C de 14.12.60, com sede no Campus II - Samambaia, Goiânia  -  GO,  inscrita  no  CNPJ sob  o nº 01.567.601/0001-43,  neste  ato  representada  por  sua Reitora Profª. Drª. Angelita Pereira de Lima, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n.º 1333488 - SSP/GO e inscrita no C.P.F. sob o n.º 363.357.701-72, portadora da matrícula SIAPE nº 1359711, residente e domiciliada nesta Capital,  doravante  denominada  CONTRATANTE,  e  a CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, estabelecida à Rua Henri Dunant, n- 780, Santo Amaro - SP, CEP: 04.709-110, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Jean Carlo Corrêa, portador do Registro Geral nº M6067027 /SSP-MG, CPF/MF nº 768.690.676-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.016234/2018-88 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato nº 134/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 123/2018 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do Contrato nº 132/2018, que trata sobre a prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (stfc-local), serviço telefônico comutado na modalidade longa distância (stfc-ddd-ddi), serviço móvel pessoal (smp) e acesso internet para toda a Universidade Federal de Goiás (Goiânia e interior), conforme previsto na Cláusula  Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 31/12/2022 e término em 30/12/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022 , na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 15226

Fonte: 8100000000

Programa de Trabalho: 169618

Elemento de Despesa: 339092

PI: M0000Q19N

No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas de mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA terceira - DO REAJUSTE

Conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato 132/2018,  este será reajustado em 6,862%, a partir de 31/12/2022, conforme índice IST acumulado entre 11/2021 e 10/2022.

O valor mensal reajustado do contrato passa a ser de R$ 4.709,46 (quatro mil, setecentos e nove reais e quarenta e seis centavos), sendo os valores unitários de cada item do contrato os representados na tabela abaixo. O valor anual do contrato passa a ser de R$ 56.513,54 (cinquenta e seis mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos).

GRUPO 7 - TELEFONIA MÓVEL

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO REAJUSTADO

40

Assinatura de Acesso

Acessos

R$ 40,99

41

Assinatura Serviço Gestão

Unidade

R$ 0,00

42

Assinatura Serviço Tarifa Zero (Intragrupo) Local

Unidade

R$ 0,00

43

VC1 (móvel/fixo)

Minutos

R$ 0,00

44

VC IR (móvel/ móvel Intra-Rede mesma operadora)

Minutos

R$ 0,00

45

VC OP (móvel/ móvel para outras operadoras)

Minutos

R$ 0,00

46

VC CP (Acesso a Caixa Postal)

Minutos

R$ 0,00

47

Mensagem de Texto

Evento

R$ 0,41

48

VC2 MF (móvel / fixo)

Minutos

R$ 0,00

49

VC2 (móvel/ móvel Intra-Rede mesma operadora)

Minutos

R$ 0,00

50

VC2 (móvel/ móvel para outras operadoras)

Minutos

R$ 0,00

51

VC3 (móvel/ fixo)

Minutos

R$ 0,00

52

VC3 IR (móvel/ móvel Intra-Rede mesma operadora)

Minutos

R$ 0,00

53

VC3 OP (móvel/ Móvel para outras opeadoras)

Minutos

R$ 0,00

54

Assinatura Serviço Pacote de Dados - conexão 3G ou 4

Unidade

R$ 123,25

55

Assinatura Acesso exclusivo dados 3G/4G {Franquia iimi

Acessos

R$ 200,95

CLÁUSULA quarta - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

E por estar justa, a CONTRATANTE e a CONTRATADA assinam o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

CLÁUSULA quinta - PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

AVISO  

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Manoel Henrique Ribeiro Castro, Administrador, em 07/12/2022, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3389154 e o código CRC F9EB2B4B.




Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 3389154