Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Termo Aditivo

TERMO ADITIVO Nº 01/2022 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 133/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A OI S.A..

 

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, instituição federal de ensino superior e pesquisa, constituída  como  autarquia  educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834 - C de 14.12.60, com sede no Campus II - Samambaia, Goiânia  -  GO,  inscrita  no  CNPJ sob  o nº 01.567.601/0001-43,  neste  ato  representada  por  sua Reitora Profª. Drª. Angelita Pereira de Lima, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n.º 1333488 - SSP/GO e inscrita no C.P.F. sob o n.º 363.357.701-72, portadora da matrícula SIAPE nº 1359711, residente e domiciliada nesta Capital,  doravante  denominada  CONTRATANTE,  e  a OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida à Rua do Lavradio nº 71, 2º andar – Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-070, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor José Silvestre de Paiva Filho, brasileiro, casado, executivo de negócios, portador do Registro Geral nº 3.152.979/DGPC-GO, CPF/MF nº 778.812.141-04 e pelo Senhor Tiago Troncoso Costa Chaves, portador da Carteira de Identificação nº 3.764.538/SSP-GO, CPF/MF nº 891.809.501-59., tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.016234/2018-88 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato nº 133/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 123/2018 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do Contrato nº 132/2018, que trata sobre a prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (stfc-local), serviço telefônico comutado na modalidade longa distância (stfc-ddd-ddi), serviço móvel pessoal (smp) e acesso internet para toda a Universidade Federal de Goiás (Goiânia e interior), conforme previsto na Cláusula  Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 31/12/2022 e término em 30/12/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 , na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 15226

Fonte: 8100000000

Programa de Trabalho: 169618

Elemento de Despesa: 339092

PI: M0000Q19N

No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas de mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA terceira - DO REAJUSTE

Conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato 133/2018,  este será reajustado em 6,862%, a partir de 31/12/2022, conforme índice IST acumulado entre 11/2021 e 10/2022.

O valor mensal reajustado do contrato passa a ser de R$ 5.993,71 (cinco mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e um centavo), sendo os valores unitários de cada item do contrato os representados nas tabelas abaixo. O valor anual do contrato passa a ser de R$ 71.924,49 (setenta e um mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos).

Grupo 01 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Goiânia

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO 

1

Assinatura mensal acesso digital

link E1

 R$                   0,68

2

Assinatura mensal faixa de numeração

números

 R$                  0,00 

3

Ligações locais fixo-fixo

minutos

 R$                   0,02

4

Ligações longa distância nacional (DDD)

minutos

 R$                   0,06

5

Ligações longa distância internacional (DDI)

minutos

 R$                   1,52

6

Taxa de instalação do serviço

unidade

 R$                  0,00

 

Grupo 04 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Cidade de Goiás

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO

1

Assinatura mensal acesso digital

link E1

 R$                           320,37

2

Assinatura mensal faixa de numeração

números

R$                             0,00

3

Ligações locais fixo-fixo

minutos

 R$                             0,13

4

Ligações longa distância nacional (DDD)

minutos

 R$                             0,28

5

Ligações longa distância internacional (DDI)

minutos

 R$                             1,53

6

Taxa de instalação do serviço

unidade

 R$                             0,00

 

Grupo 05 - Serviços STFC - Linhas Diretas (Analógicas)

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO 

1

Assinatura mensal linhas analógicas

unidade

 R$                      121,75

2

Ligações locais fixo-fixo

minutos

 R$                         0,13

3

Ligações longa distância nacional (DDD)

minutos

 R$                         0,28

4

Ligações longa distância internacional (DDI)

minutos

 R$                         1,90

5

Ligações para móvel local (VC)

minutos

 R$                         1,46

6

Ligações para móvel longa distancia (VC2 e VC3)

minutos

 R$                         1,57

7

Taxa de instalação do serviço

unidade

 R$                         0,00

CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

E por estar justa, a CONTRATANTE e a CONTRATADA assinam o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

CLÁUSULA quinta - PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por José Silvestre de Paiva Filho, Usuário Externo, em 07/12/2022, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por TIAGO TRONCOSO COSTA CHAVES, Usuário Externo, em 07/12/2022, às 16:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Angelita Pereira De Lima, Reitora, em 08/12/2022, às 09:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3389173 e o código CRC B9C6FF3F.




Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 3389173