UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Termo Aditivo
TERMO ADITIVO Nº 01/2022 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 133/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A OI S.A..
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, instituição federal de ensino superior e pesquisa, constituída como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834 - C de 14.12.60, com sede no Campus II - Samambaia, Goiânia - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.567.601/0001-43, neste ato representada por sua Reitora Profª. Drª. Angelita Pereira de Lima, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n.º 1333488 - SSP/GO e inscrita no C.P.F. sob o n.º 363.357.701-72, portadora da matrícula SIAPE nº 1359711, residente e domiciliada nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, e a OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida à Rua do Lavradio nº 71, 2º andar – Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-070, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor José Silvestre de Paiva Filho, brasileiro, casado, executivo de negócios, portador do Registro Geral nº 3.152.979/DGPC-GO, CPF/MF nº 778.812.141-04 e pelo Senhor Tiago Troncoso Costa Chaves, portador da Carteira de Identificação nº 3.764.538/SSP-GO, CPF/MF nº 891.809.501-59., tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.016234/2018-88 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato nº 133/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 123/2018 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do Contrato nº 132/2018, que trata sobre a prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (stfc-local), serviço telefônico comutado na modalidade longa distância (stfc-ddd-ddi), serviço móvel pessoal (smp) e acesso internet para toda a Universidade Federal de Goiás (Goiânia e interior), conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 31/12/2022 e término em 30/12/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 , na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 15226
Fonte: 8100000000
Programa de Trabalho: 169618
Elemento de Despesa: 339092
PI: M0000Q19N
No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas de mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
CLÁUSULA terceira - DO REAJUSTE
Conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato 133/2018, este será reajustado em 6,862%, a partir de 31/12/2022, conforme índice IST acumulado entre 11/2021 e 10/2022.
O valor mensal reajustado do contrato passa a ser de R$ 5.993,71 (cinco mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e um centavo), sendo os valores unitários de cada item do contrato os representados nas tabelas abaixo. O valor anual do contrato passa a ser de R$ 71.924,49 (setenta e um mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos).
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Grupo 01 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Goiânia |
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|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
PREÇO UNITÁRIO |
|
1 |
Assinatura mensal acesso digital |
link E1 |
R$ 0,68 |
|
2 |
Assinatura mensal faixa de numeração |
números |
R$ 0,00 |
|
3 |
Ligações locais fixo-fixo |
minutos |
R$ 0,02 |
|
4 |
Ligações longa distância nacional (DDD) |
minutos |
R$ 0,06 |
|
5 |
Ligações longa distância internacional (DDI) |
minutos |
R$ 1,52 |
|
6 |
Taxa de instalação do serviço |
unidade |
R$ 0,00 |
|
Grupo 04 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Cidade de Goiás |
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|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
PREÇO UNITÁRIO |
|
1 |
Assinatura mensal acesso digital |
link E1 |
R$ 320,37 |
|
2 |
Assinatura mensal faixa de numeração |
números |
R$ 0,00 |
|
3 |
Ligações locais fixo-fixo |
minutos |
R$ 0,13 |
|
4 |
Ligações longa distância nacional (DDD) |
minutos |
R$ 0,28 |
|
5 |
Ligações longa distância internacional (DDI) |
minutos |
R$ 1,53 |
|
6 |
Taxa de instalação do serviço |
unidade |
R$ 0,00 |
|
Grupo 05 - Serviços STFC - Linhas Diretas (Analógicas) |
|||
|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
PREÇO UNITÁRIO |
|
1 |
Assinatura mensal linhas analógicas |
unidade |
R$ 121,75 |
|
2 |
Ligações locais fixo-fixo |
minutos |
R$ 0,13 |
|
3 |
Ligações longa distância nacional (DDD) |
minutos |
R$ 0,28 |
|
4 |
Ligações longa distância internacional (DDI) |
minutos |
R$ 1,90 |
|
5 |
Ligações para móvel local (VC) |
minutos |
R$ 1,46 |
|
6 |
Ligações para móvel longa distancia (VC2 e VC3) |
minutos |
R$ 1,57 |
|
7 |
Taxa de instalação do serviço |
unidade |
R$ 0,00 |
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.
E por estar justa, a CONTRATANTE e a CONTRATADA assinam o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.
CLÁUSULA quinta - PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
| | Documento assinado eletronicamente por José Silvestre de Paiva Filho, Usuário Externo, em 07/12/2022, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por TIAGO TRONCOSO COSTA CHAVES, Usuário Externo, em 07/12/2022, às 16:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Angelita Pereira De Lima, Reitora, em 08/12/2022, às 09:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3389173 e o código CRC B9C6FF3F. |
| Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 | SEI nº 3389173 |