UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Minuta
MINUTA TERMO ADITIVO Nº 01/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 133/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A OI S.A..
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, instituição federal de ensino superior e pesquisa, constituída como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834 - C de 14.12.60, com sede no Campus II - Samambaia, Goiânia - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.567.601/0001-43, neste ato representada por sua Reitora Profª. Drª. Angelita Pereira de Lima, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n.º 1333488 - SSP/GO e inscrita no C.P.F. sob o n.º 363.357.701-72, portadora da matrícula SIAPE nº 1359711, residente e domiciliada nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, e a OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida à Rua do Lavradio nº 71, 2º andar – Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-070, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor José Silvestre de Paiva Filho, brasileiro, casado, executivo de negócios, portador do Registro Geral nº 3.152.979/DGPC-GO, CPF/MF nº 778.812.141-04 e pelo Senhor Tiago Troncoso Costa Chaves, portador da Carteira de Identificação nº 3.764.538/SSP-GO, CPF/MF nº 891.809.501-59., tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.016234/2018-88 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato nº 133/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 123/2018 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração de valores unitários dos itens da contratação, bem como seu valor mensal e anual constante no Termo Aditivo 01/2022 decorrentes do recálculo do ICMS conforme dispõe a Lei Complementar nº 194/2022 que passa a considerar os serviços de comunicações como essenciais.
CLÁUSULA SEGUNDA - Da alteração de valores
De acordo com a Lei Complementar Nº 194/2022 que considera os serviços de comunicações como essenciais e que no âmbito do estado de Goiás o ICMS tem seu percentual reduzido de 29% para 17%.
O valor mensal alterado do contrato passa a ser de R$ 5.084,84 (cinco mil, oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), sendo os valores unitários de cada item do contrato os representados nas tabelas abaixo. O valor anual do contrato passa a ser de R$ 61.018,11 (sessenta e um mil, dezoito reais e onze centavos).
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Grupo 01 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Goiânia |
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|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
PREÇO UNITÁRIO |
|
1 |
Assinatura mensal acesso digital |
link E1 |
R$ 0,58 |
|
2 |
Assinatura mensal faixa de numeração |
números |
R$ 0,00 |
|
3 |
Ligações locais fixo-fixo |
minutos |
R$ 0,02 |
|
4 |
Ligações longa distância nacional (DDD) |
minutos |
R$ 0,05 |
|
5 |
Ligações longa distância internacional (DDI) |
minutos |
R$ 1,29 |
|
6 |
Taxa de instalação do serviço |
unidade |
R$ 0,00 |
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Grupo 04 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Cidade de Goiás |
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|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
PREÇO UNITÁRIO |
|
19 |
Assinatura mensal acesso digital |
link E1 |
R$ 271,92 |
|
20 |
Assinatura mensal faixa de numeração |
números |
R$ 0,00 |
|
21 |
Ligações locais fixo-fixo |
minutos |
R$ 0,11 |
|
22 |
Ligações longa distância nacional (DDD) |
minutos |
R$ 0,24 |
|
23 |
Ligações longa distância internacional (DDI) |
minutos |
R$ 1,30 |
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24 |
Taxa de instalação do serviço |
unidade |
R$ 0,00 |
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Grupo 05 - Serviços STFC - Linhas Diretas (Analógicas) |
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ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
PREÇO UNITÁRIO |
|
25 |
Assinatura mensal linhas analógicas |
unidade |
R$ 103,33 |
|
26 |
Ligações locais fixo-fixo |
minutos |
R$ 0,11 |
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27 |
Ligações longa distância nacional (DDD) |
minutos |
R$ 0,24 |
|
28 |
Ligações longa distância internacional (DDI) |
minutos |
R$ 1,61 |
|
29 |
Ligações para móvel local (VC) |
minutos |
R$ 1,24 |
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30 |
Ligações para móvel longa distancia (VC2 e VC3) |
minutos |
R$ 1,33 |
|
31 |
Taxa de instalação do serviço |
unidade |
R$ 0,00 |
CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.
E por estar justa, a CONTRATANTE e a CONTRATADA assinam o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
AVISO
- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;
- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;
- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.
| | Documento assinado eletronicamente por Aretuza Alves Marcorio, Diretora, em 15/03/2023, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3599632 e o código CRC 943B1D01. |
| Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 | SEI nº 3599632 |