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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Minuta

MINUTA TERMO ADITIVO Nº 01/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 133/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A OI S.A..

 

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, instituição federal de ensino superior e pesquisa, constituída  como  autarquia  educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834 - C de 14.12.60, com sede no Campus II - Samambaia, Goiânia  -  GO,  inscrita  no  CNPJ sob  o nº 01.567.601/0001-43,  neste  ato  representada  por  sua Reitora Profª. Drª. Angelita Pereira de Lima, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n.º 1333488 - SSP/GO e inscrita no C.P.F. sob o n.º 363.357.701-72, portadora da matrícula SIAPE nº 1359711, residente e domiciliada nesta Capital,  doravante  denominada  CONTRATANTE,  e  a OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida à Rua do Lavradio nº 71, 2º andar – Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-070, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor José Silvestre de Paiva Filho, brasileiro, casado, executivo de negócios, portador do Registro Geral nº 3.152.979/DGPC-GO, CPF/MF nº 778.812.141-04 e pelo Senhor Tiago Troncoso Costa Chaves, portador da Carteira de Identificação nº 3.764.538/SSP-GO, CPF/MF nº 891.809.501-59., tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.016234/2018-88 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato nº 133/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 123/2018 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração de valores unitários dos itens da contratação, bem como seu valor mensal e anual constante no Termo Aditivo 01/2022 decorrentes do recálculo do ICMS conforme dispõe a Lei Complementar nº 194/2022 que passa a considerar os serviços de comunicações como essenciais.

CLÁUSULA SEGUNDA - Da alteração de valores

De acordo com a Lei Complementar Nº 194/2022 que considera os serviços de comunicações como essenciais e que no âmbito do estado de Goiás o ICMS tem seu percentual reduzido de 29% para 17%.

O valor mensal alterado do contrato passa a ser de R$ 5.084,84 (cinco mil, oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), sendo os valores unitários de cada item do contrato os representados nas tabelas abaixo. O valor anual do contrato passa a ser de R$ 61.018,11 (sessenta e um mil, dezoito reais e onze centavos).

Grupo 01 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Goiânia

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO 

1

Assinatura mensal acesso digital

link E1

 R$                   0,58

2

Assinatura mensal faixa de numeração

números

 R$                  0,00 

3

Ligações locais fixo-fixo

minutos

 R$                   0,02

4

Ligações longa distância nacional (DDD)

minutos

 R$                   0,05

5

Ligações longa distância internacional (DDI)

minutos

 R$                   1,29

6

Taxa de instalação do serviço

unidade

 R$                  0,00

 

Grupo 04 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Cidade de Goiás

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO

19

Assinatura mensal acesso digital

link E1

 R$                           271,92

20

Assinatura mensal faixa de numeração

números

R$                             0,00

21

Ligações locais fixo-fixo

minutos

 R$                             0,11

22

Ligações longa distância nacional (DDD)

minutos

 R$                             0,24

23

Ligações longa distância internacional (DDI)

minutos

 R$                             1,30

24

Taxa de instalação do serviço

unidade

 R$                             0,00

 

Grupo 05 - Serviços STFC - Linhas Diretas (Analógicas)

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO 

25

Assinatura mensal linhas analógicas

unidade

 R$                      103,33

26

Ligações locais fixo-fixo

minutos

 R$                         0,11

27

Ligações longa distância nacional (DDD)

minutos

 R$                         0,24

28

Ligações longa distância internacional (DDI)

minutos

 R$                         1,61

29

Ligações para móvel local (VC)

minutos

 R$                         1,24

30

Ligações para móvel longa distancia (VC2 e VC3)

minutos

 R$                         1,33

31

Taxa de instalação do serviço

unidade

 R$                         0,00

CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

E por estar justa, a CONTRATANTE e a CONTRATADA assinam o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

AVISO  

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Aretuza Alves Marcorio, Diretora, em 15/03/2023, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3599632 e o código CRC 943B1D01.




Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 3599632