Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Termo Aditivo

TERMO ADITIVO Nº 01/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 132/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A CLARO S.A..

 

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, instituição federal de ensino superior e pesquisa, constituída  como  autarquia  educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834 - C de 14.12.60, com sede no Campus II - Samambaia, Goiânia  -  GO,  inscrita  no  CNPJ sob  o nº 01.567.601/0001-43,  neste  ato  representada  por  sua Reitora Profª. Drª. Angelita Pereira de Lima, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n.º 1333488 - SSP/GO e inscrita no C.P.F. sob o n.º 363.357.701-72, portadora da matrícula SIAPE nº 1359711, residente e domiciliada nesta Capital,  doravante  denominada  CONTRATANTE,  e  a CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, estabelecida à Rua Henri Dunant, n- 780, Santo Amaro - SP, CEP: 04.709-110, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Jean Carlo Corrêa, portador do Registro Geral nº M6067027 /SSP-MG, CPF/MF nº 768.690.676-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.016234/2018-88 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato nº 134/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 123/2018 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação excepcional, do prazo de vigência do Contrato nº 132/2018, que trata sobre a prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (stfc-local), serviço telefônico comutado na modalidade longa distância (stfc-ddd-ddi), serviço móvel pessoal (smp) e acesso internet para toda a Universidade Federal de Goiás (Goiânia e interior), conforme previsto na Cláusula  Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, para o período 31/12/2023 e término em 30/06/2024 ou até que se conclua o processo licitatório da nova contratação dos serviços já descritos, o que ocorrer primeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023 , na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 15226

Fonte: 1000000000

Programa de Trabalho: 169618

Elemento de Despesa: 339039

PI: M0000G0100N

No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas de mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA terceira - DO REAJUSTE

Conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato 132/2018,  este será reajustado em 1,580%, a partir de 31/12/2023, conforme índice IST acumulado entre 11/2022 e 10/2023.

O valor mensal reajustado do contrato passa a ser de R$ 4.783,70 (quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta centavos), sendo os valores unitários de cada item do contrato os representados na tabela abaixo. O valor anual do contrato passa a ser de R$ 57.404,36 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e seis centavos).

GRUPO 7 - TELEFONIA MÓVEL

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO REAJUSTADO

40

Assinatura de Acesso

Acessos

R$ 41,64

41

Assinatura Serviço Gestão

Unidade

R$ 0,00

42

Assinatura Serviço Tarifa Zero (Intragrupo) Local

Unidade

R$ 0,00

43

VC1 (móvel/fixo)

Minutos

R$ 0,00

44

VC IR (móvel/ móvel Intra-Rede mesma operadora)

Minutos

R$ 0,00

45

VC OP (móvel/ móvel para outras operadoras)

Minutos

R$ 0,00

46

VC CP (Acesso a Caixa Postal)

Minutos

R$ 0,00

47

Mensagem de Texto

Evento

R$ 0,42

48

VC2 MF (móvel / fixo)

Minutos

R$ 0,00

49

VC2 (móvel/ móvel Intra-Rede mesma operadora)

Minutos

R$ 0,00

50

VC2 (móvel/ móvel para outras operadoras)

Minutos

R$ 0,00

51

VC3 (móvel/ fixo)

Minutos

R$ 0,00

52

VC3 IR (móvel/ móvel Intra-Rede mesma operadora)

Minutos

R$ 0,00

53

VC3 OP (móvel/ Móvel para outras opeadoras)

Minutos

R$ 0,00

54

Assinatura Serviço Pacote de Dados - conexão 3G ou 4

Unidade

R$ 125,20

55

Assinatura Acesso exclusivo dados 3G/4G {Franquia iimi

Acessos

R$ 204,13

CLÁUSULA quarta - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

E por estar justa, a CONTRATANTE e a CONTRATADA assinam o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

CLÁUSULA quinta - PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Jean Carlo Corrêa, Usuário Externo, em 06/12/2023, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Angelita Pereira De Lima, Reitora, em 07/12/2023, às 00:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4244208 e o código CRC 310EA75A.




Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 4244208