Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Minuta

* MINUTA DE DOCUMENTO   

MINUTA TERMO ADITIVO Nº 01/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 133/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A OI S.A..

 

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, instituição federal de ensino superior e pesquisa, constituída  como  autarquia  educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834 - C de 14.12.60, com sede no Campus II - Samambaia, Goiânia  -  GO,  inscrita  no  CNPJ sob  o nº 01.567.601/0001-43,  neste  ato  representada  por  sua Reitora Profª. Drª. Angelita Pereira de Lima, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n.º 1333488 - SSP/GO e inscrita no C.P.F. sob o n.º 363.357.701-72, portadora da matrícula SIAPE nº 1359711, residente e domiciliada nesta Capital,  doravante  denominada  CONTRATANTE,  e a OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida à Rua do Lavradio nº 71, 2º andar – Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-070, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Ravan de Almeida Gomes, brasileiro, viúvo, executivo de negócios, portador da Carteira de Identidade nº M4344573 - SSP/MG e CPF nº 850.209.746-68 e pelo Senhor Edilson Ferreira de Lemos, brasileiro, casado, executivo de negócios,  portador da Carteira de Identificação nº 840283 - SSP/MS e CPF nº 774.319.951-72, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.016234/2018-88 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato nº 133/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 123/2018 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do Contrato nº 132/2018, que trata sobre a prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (stfc-local), serviço telefônico comutado na modalidade longa distância (stfc-ddd-ddi), serviço móvel pessoal (smp) e acesso internet para toda a Universidade Federal de Goiás (Goiânia e interior), conforme previsto na Cláusula  Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, para o período 31/12/2023 e término em 30/06/2024 ou até que se conclua o processo licitatório da nova contratação dos serviços já descritos, o que ocorrer primeiro com supressão de parte dos itens.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 15226

Fonte: 1000000000

Programa de Trabalho: 169618

Elemento de Despesa: 339039

PI: M0000G0100N

No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas de mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA terceira - DO REAJUSTE

Conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato 133/2018,  este será reajustado em 1,580%, a partir de 31/12/2023, conforme índice IST acumulado entre 11/2022 e 10/2023.

O valor mensal reajustado do contrato passa a ser de R$ 1.957,31 (mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), sendo os valores unitários de cada item do contrato os representados nas tabelas abaixo. O valor anual do contrato passa a ser de R$ 23.487,73 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos).

Constitui também como objeto do presente Termo Aditivo supressão de todos os Itens do Grupo 05.

Grupo 01 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Goiânia

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO 

1

Assinatura mensal acesso digital

link E1

 R$                   0,59

2

Assinatura mensal faixa de numeração

números

 R$                   0,00

3

Ligações locais fixo-fixo

minutos

 R$                   0,02

4

Ligações longa distância nacional (DDD)

minutos

 R$                   0,05

5

Ligações longa distância internacional (DDI)

minutos

 R$                   1,31

6

Taxa de instalação do serviço

unidade

 R$                  0,00

 

Grupo 04 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Cidade de Goiás

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO

19

Assinatura mensal acesso digital

link E1

 R$                           276,22

20

Assinatura mensal faixa de numeração

números

R$                             0,00

21

Ligações locais fixo-fixo

minutos

 R$                             0,11

22

Ligações longa distância nacional (DDD)

minutos

 R$                             0,24

23

Ligações longa distância internacional (DDI)

minutos

 R$                             1,32

24

Taxa de instalação do serviço

unidade

 R$                             0,00

CLAUSULA QUARTA - DO HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES CONFORME § 1º, ART. 65 - LEI 8666/93

A supressão do Grupo 05 e de seus respectivos itens somam valores que correspondem em torno de 67% da contratação.

CLAUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

E por estar justa, a CONTRATANTE e a CONTRATADA assinam o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

AVISO  

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Manoel Henrique Ribeiro Castro, Administrador, em 07/12/2023, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4244881 e o código CRC 2FB35DE2.




Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 4244881