UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Minuta
MINUTA TERMO ADITIVO Nº 01/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 133/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A OI S.A..
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, instituição federal de ensino superior e pesquisa, constituída como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834 - C de 14.12.60, com sede no Campus II - Samambaia, Goiânia - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.567.601/0001-43, neste ato representada por sua Reitora Profª. Drª. Angelita Pereira de Lima, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n.º 1333488 - SSP/GO e inscrita no C.P.F. sob o n.º 363.357.701-72, portadora da matrícula SIAPE nº 1359711, residente e domiciliada nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, e a OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida à Rua do Lavradio nº 71, 2º andar – Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-070, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Ravan de Almeida Gomes, brasileiro, viúvo, executivo de negócios, portador da Carteira de Identidade nº M4344573 - SSP/MG e CPF nº 850.209.746-68 e pelo Senhor Edilson Ferreira de Lemos, brasileiro, casado, executivo de negócios, portador da Carteira de Identificação nº 840283 - SSP/MS e CPF nº 774.319.951-72, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.016234/2018-88 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato nº 133/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 123/2018 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do Contrato nº 132/2018, que trata sobre a prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (stfc-local), serviço telefônico comutado na modalidade longa distância (stfc-ddd-ddi), serviço móvel pessoal (smp) e acesso internet para toda a Universidade Federal de Goiás (Goiânia e interior), conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, para o período 31/12/2023 e término em 30/06/2024 ou até que se conclua o processo licitatório da nova contratação dos serviços já descritos, o que ocorrer primeiro com supressão de parte dos itens.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 15226
Fonte: 1000000000
Programa de Trabalho: 169618
Elemento de Despesa: 339039
PI: M0000G0100N
No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas de mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
CLÁUSULA terceira - DO REAJUSTE
Conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato 133/2018, este será reajustado em 1,580%, a partir de 31/12/2023, conforme índice IST acumulado entre 11/2022 e 10/2023.
O valor mensal reajustado do contrato passa a ser de R$ 1.957,31 (mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), sendo os valores unitários de cada item do contrato os representados nas tabelas abaixo. O valor anual do contrato passa a ser de R$ 23.487,73 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos).
Constitui também como objeto do presente Termo Aditivo supressão de todos os Itens do Grupo 05.
|
Grupo 01 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Goiânia |
|||
|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
PREÇO UNITÁRIO |
|
1 |
Assinatura mensal acesso digital |
link E1 |
R$ 0,59 |
|
2 |
Assinatura mensal faixa de numeração |
números |
R$ 0,00 |
|
3 |
Ligações locais fixo-fixo |
minutos |
R$ 0,02 |
|
4 |
Ligações longa distância nacional (DDD) |
minutos |
R$ 0,05 |
|
5 |
Ligações longa distância internacional (DDI) |
minutos |
R$ 1,31 |
|
6 |
Taxa de instalação do serviço |
unidade |
R$ 0,00 |
|
Grupo 04 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Cidade de Goiás |
|||
|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
PREÇO UNITÁRIO |
|
19 |
Assinatura mensal acesso digital |
link E1 |
R$ 276,22 |
|
20 |
Assinatura mensal faixa de numeração |
números |
R$ 0,00 |
|
21 |
Ligações locais fixo-fixo |
minutos |
R$ 0,11 |
|
22 |
Ligações longa distância nacional (DDD) |
minutos |
R$ 0,24 |
|
23 |
Ligações longa distância internacional (DDI) |
minutos |
R$ 1,32 |
|
24 |
Taxa de instalação do serviço |
unidade |
R$ 0,00 |
CLAUSULA QUARTA - DO HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES CONFORME § 1º, ART. 65 - LEI 8666/93
A supressão do Grupo 05 e de seus respectivos itens somam valores que correspondem em torno de 67% da contratação.
CLAUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.
E por estar justa, a CONTRATANTE e a CONTRATADA assinam o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
AVISO
- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;
- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;
- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.
| | Documento assinado eletronicamente por Manoel Henrique Ribeiro Castro, Administrador, em 07/12/2023, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4244881 e o código CRC 2FB35DE2. |
| Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 | SEI nº 4244881 |