Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Termo Aditivo

TERMO ADITIVO Nº 01/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 133/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A OI S.A..

 

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, instituição federal de ensino superior e pesquisa, constituída  como  autarquia  educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei n.º 3.834 - C de 14.12.60, com sede no Campus II - Samambaia, Goiânia  -  GO,  inscrita  no  CNPJ sob  o nº 01.567.601/0001-43,  neste  ato  representada  por  sua Reitora Profª. Drª. Angelita Pereira de Lima, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n.º 1333488 - SSP/GO e inscrita no C.P.F. sob o n.º 363.357.701-72, portadora da matrícula SIAPE nº 1359711, residente e domiciliada nesta Capital,  doravante  denominada  CONTRATANTE,  e a OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida à Rua do Lavradio nº 71, 2º andar – Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-070, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Ravan de Almeida Gomes, brasileiro, viúvo, executivo de negócios, portador da Carteira de Identidade nº M4344573 - SSP/MG e CPF nº 850.209.746-68 e pelo Senhor Edilson Ferreira de Lemos, brasileiro, casado, executivo de negócios,  portador da Carteira de Identificação nº 840283 - SSP/MS e CPF nº 774.319.951-72, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.016234/2018-88 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo do Contrato nº 133/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 123/2018 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do Contrato nº 132/2018, que trata sobre a prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (stfc-local), serviço telefônico comutado na modalidade longa distância (stfc-ddd-ddi), serviço móvel pessoal (smp) e acesso internet para toda a Universidade Federal de Goiás (Goiânia e interior), conforme previsto na Cláusula  Segunda - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, para o período 31/12/2023 e término em 30/06/2024 ou até que se conclua o processo licitatório da nova contratação dos serviços já descritos, o que ocorrer primeiro com supressão de parte dos itens.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 15226

Fonte: 1000000000

Programa de Trabalho: 169618

Elemento de Despesa: 339039

PI: M0000G0100N

No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas de mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE

Conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato 133/2018,  este será reajustado em 1,580%, a partir de 31/12/2023, conforme índice IST acumulado entre 11/2022 e 10/2023.

O valor mensal reajustado do contrato passa a ser de R$ 1.957,31 (mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), sendo os valores unitários de cada item do contrato os representados nas tabelas abaixo. O valor anual do contrato passa a ser de R$ 23.487,73 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos).

Constitui também como objeto do presente Termo Aditivo supressão de todos os Itens do Grupo 05.

Grupo 01 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Goiânia

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO 

1

Assinatura mensal acesso digital

link E1

 R$                   0,59

2

Assinatura mensal faixa de numeração

números

 R$                   0,00

3

Ligações locais fixo-fixo

minutos

 R$                   0,02

4

Ligações longa distância nacional (DDD)

minutos

 R$                   0,05

5

Ligações longa distância internacional (DDI)

minutos

 R$                   1,31

6

Taxa de instalação do serviço

unidade

 R$                  0,00

 

Grupo 04 - Serviços STFC - Telefonia Digital DDR - Cidade de Goiás

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇO UNITÁRIO

19

Assinatura mensal acesso digital

link E1

 R$                           276,22

20

Assinatura mensal faixa de numeração

números

R$                             0,00

21

Ligações locais fixo-fixo

minutos

 R$                             0,11

22

Ligações longa distância nacional (DDD)

minutos

 R$                             0,24

23

Ligações longa distância internacional (DDI)

minutos

 R$                             1,32

24

Taxa de instalação do serviço

unidade

 R$                             0,00

CLAUSULA QUARTA - DO HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES CONFORME § 1º, ART. 65 - LEI 8666/93

A supressão do Grupo 05 e de seus respectivos itens somam valores que correspondem em torno de 67% da contratação.

CLAUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

E por estar justa, a CONTRATANTE e a CONTRATADA assinam o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Angelita Pereira De Lima, Reitora, em 21/12/2023, às 19:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Edilson Ferreira de Lemos, Usuário Externo, em 22/12/2023, às 09:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Ravan de Almeida Gomes, Usuário Externo, em 22/12/2023, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 4282324