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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

lista de verificação

Em atendimento ao item 2.3 do Parecer Referencial n. 00001/2021/PFUFG/PGF/AGU, apresenta-se a conferência dos documentos necessários para a prorrogação do contrato assinado na vigência da IN n. 05/2017/SEGES/MP.

Requisitos para a Prorrogação

Houve atendimento?

Sim

Não

Não se aplica

1- O contrato que se pretende prorrogar é de serviço continuado?

X

 

 

2- A prorrogação pretendida ultrapassa o limite máximo de 60 (sessenta) meses previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93?

X

 

 

2.1- Caso se fundamente no Art. 57, §4º, da Lei 8.666/93, a prorrogação foi autorizada pela autoridade superior àquela com competência para assinar o termo aditivo?

X

 

 

2.2 - De acordo com o valor do contrato, há autorização das autoridades competentes: Ministro do Estado, Reitor da UFG, Pró-Reitor de Administração e/ou Diretor-Geral conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 10.193/2019 e Portaria da UFG, que trata da delegação e autorização para contratação?

X

 

 

2.3 - Caso se fundamente no Art. 57, §4º, da Lei 8.666/93 foi apresentada justificativa para não realização de licitação dentro do limite de 60 (sessenta) meses?

X

 

 

2.4 - Caso se fundamente no Art. 57, §4º, da Lei 8.666/93, a ausência de prestação do serviço objeto do contrato acarretará prejuízos consideráveis ao bom funcionamento do órgão ou entidade?

X

 

 

2.5 - Caso se fundamente no Art. 57, §4º, da Lei 8.666/93, o aditivo prevê cláusula consignando a possibilidade de rescisão antecipada na hipótese de o novo contrato vir a ser firmado antes do prazo de vigência estipulado?

X

 

 

3 - O edital ou o instrumento de contrato preveem a possibilidade de prorrogação de vigência do ajuste?

X

 

 

4 - O contratado manifestou interesse na prorrogação do ajuste?

X

 

 

5 - O contrato sofreu solução de continuidade em função de prorrogações extemporâneas anteriores?

 

X

 

6 - A vigência do contrato está sendo considerada pelo sistema data-a-data?

X

 

 

7 - A regularidade da prestação dos serviços foi atestada pela equipe de fiscalização, por meio da elaboração de relatório?

X

 

 

7.1 - Há registros de ações trabalhistas envolvendo os funcionários ou ex-funcionários da empresa contratada, por descumprimento das obrigações trabalhistas ou ainda, atrasos frequentes no pagamento dos salários dos funcionários, não recolhimento do FGTS e outros? 

 

 

X

7.2 - Frequentemente a empresa tem solicitado que a UFG efetue o pagamento direto aos funcionários?

 

 

X

8 - A Administração fundamentou a necessidade de continuidade da prestação dos serviços e da prorrogação?

X

 

 

9 - Na hipótese de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, a circunstância que permitiu a contratação direta se mantém?

 

 

X

10 - Foi atestada a vantajosidade da contratação, acompanhada da metodologia adotada, declaração de observância à IN SLTI/MP n.º 05/2014 OU IN SEGES/ME n.73/2020, ou verificados o preenchimento dos requisitos que dispensam a realização da pesquisa de mercado?

 

 

X

11 - Existe requerimento de repactuação pela contratada?

 

 

X

12 - A compatibilidade com os preços está em consonância com os procedimentos referenciais constantes dos Cadernos de Logística disponibilizados pela SEGES/MP?

X

 

 

13 - As condições de habilitação e qualificação exigidas originalmente no contrato estão mantidas?

X

 

 

14 - O contratado sofreu penalidade de suspensão/impedimento/declaração de inidoneidade da empresa ou proibição de contratar com a Administração Pública?

 

X

 

15 - A planilha de custos e formação de preços compreende algum custo fixo não renovável que ainda não tenha sido excluído pela Administração em prorrogações precedentes?

 

 

X

16 - Se a resposta ao item 15 for “sim”, tais custos foram excluídos da planilha de custos e formação de preços?

 

 

X

17 - Se a resposta ao item 15 for “sim”, foram iniciadas tratativas para que o valor pago a maior seja ressarcido?

 

 

X

18 - No período de vigência contratual foram identificadas alterações legislativas que determinam a atualização da planilha de custos e formação de preços (Art. 65, §5º, da Lei 8.666/93)?

 

X

 

19 - Se a resposta ao item 18 for “sim”, tais custos foram excluídos da planilha de custos e formação de preços?

 

 

X

20 - Se a resposta ao item 18 for “sim”, foram iniciadas tratativas para que o valor pago a maior seja ressarcido?

 

 

X

21 - Houve atualização do mapa de riscos relativo à gestão contratual (Art. 26, §1º, IV, da IN SEGES/MP nº 05/2017)?

X

 

 

22 - Foi declarada a existência de disponibilidade orçamentária e há cláusula específica no termo aditivo indicando os créditos que suportarão os custos decorrentes da prorrogação da contratação?

X

 

 

23 - A minuta do termo aditivo contempla os elementos indicados no Parecer Referencial?

X

 

 

24 - Caso a prestação de garantia tenha sido estabelecida no edital, o reforço/renovação foram exigidos no termo aditivo?

X

 

 

25 - A prorrogação foi justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato?

X

 

 

26 - Existe autorização pelo Ministro da pasta ou respectivo ato de delegação?

 

 

X

27 - A contratação está contemplada no Plano Anual de Contratações da entidade, nos termos da IN SEGES/ME nº 01/2019?

X

 

 

28 - A Administração certificou-se sobre a publicação de eventuais portarias do Ministério da Economia suspendendo ou vedando a renovação pretendida?

X

 

 

29 - Nas hipóteses em que não foi utilizada a modalidade pregão, os valores totais continuam adequados à modalidade licitatória inicialmente escolhida?

 

 

X

30 - No contrato ou no edital há previsão de concessão de reajuste?

X

 

 

30.1 - O reajuste previsto no edital ou contrato é do tipo automático/obrigatório, independente de prévio requerimento?

 

X

 

30.2 - Caso não seja reajuste automático, existe pedido de reajuste da contratada? 

X

 

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A PRESENTE LISTA DE VERIFICAÇÃO REFERE-SE AO CONTRATO 132/2018.


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Documento assinado eletronicamente por Jose Ricardo Santana Silva, Diretor Substituto, em 18/06/2024, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4612236 e o código CRC 66E7CF1E.




Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 4612236