Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho

À Pró-Reitoria de Administração e Finanças, 

 

Cuida o presente processo do Contrato nº 132/2018, cujo objeto é a prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (stfc-local), serviço telefônico comutado na modalidade longa distância (stfc-ddd-ddi), serviço móvel pessoal (smp) e acesso internet para toda a Universidade Federal de Goiás (Goiânia e interior).

Tendo em vista a proximidade do vencimento do contrato em tela no próximo dia 30/06/2024, e que o atual processo licitatório (23070.055288/2023-26) ainda se encontra em andamento, também pela razão da necessidade e do prejuízo à Universidade da não execução e existência dos serviços abarcados pelo Contrato 132/2018,  encaminhamos a seguinte documentação, dada a necessidade de prorrogação excepcional:

Manifestação de interesse na renovação contratual (4611990);

 Declaração de que não há emprego de menor de 18 anos (4612109);

Consulta consolidada TCU (4612118);

Consulta SICAF (4612233);

Mapa de Gerenciamento de Riscos (4612146);

Avaliação e concordância dos Fiscais Técnico (4612148) e Administrativo do Contrato (4612159);

Parecer Referencial nº 00001/2021/CONS/PFUFG/PGF/AGU (4612213);

Lista de Verificação com requisitos para a prorrogação com base no Parecer Referencial nº 00001/2021/CONS/PFUFG/PGF/AGU (4612236);

Minuta do Termo Aditivo (4612169)

O valor mensal do contrato permanece R$ 4.783,70 (quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta centavos) e o valor anual para R$ 57.404,36 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e seis centavos). Os valores hoje praticados pela contratada mantém-se vantajosos à Administração, ressalta-se que a presente prorrogação excepcional justifica-se para além da natureza contínua do serviços também pelo fato do novo procedimento licitatório constante no Processo SEI 23070.055288/2023-26 encontrar-se em fase de finalização.

Diante do exposto, essa diretoria é favorável pela prorrogação, renovação e reajuste do contrato 132/2012 , solicitamos da Pró-Reitoria manifestação acerca do presente processo e encaminhamento à Reitoria para aprovação da minuta do Termo Aditivo 01/2024 (4612169).

 

 

José Ricardo de Santana Silva

Diretoria de Administração / PROAD

Em Substituição

 

 

 

Ao Gabinete da Reitora,

 

Conforme solicitação da Diretoria de Administração/PROAD, essa Pró-Reitoria é favorável à prorrogação excepcional de vigência do Contrato nº 132/2018. Satisfeitos os requisitos do Parecer Referencial n. 00001/2021/CONS/PFUFG/PGF/AGU (4612213) encaminho o p.p. e sugiro que o mesma seja encaminhado à autoridade superior para análise e aprovação da Minuta do Termo Aditivo nº 01/2024 (4612169) ao Contrato nº 132/2018. 

 

 

Prof. Robson Maia Geraldine

Pró-Reitoria de Administração e Finanças/UFG

 


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Documento assinado eletronicamente por Jose Ricardo Santana Silva, Diretor Substituto, em 18/06/2024, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Robson Maia Geraldine, Pró-Reitor, em 18/06/2024, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 4612245