UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
À Pró-Reitoria de Administração e Finanças,
Cuida o presente processo do Contrato nº 132/2018, cujo objeto é a prestação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local (stfc-local), serviço telefônico comutado na modalidade longa distância (stfc-ddd-ddi), serviço móvel pessoal (smp) e acesso internet para toda a Universidade Federal de Goiás (Goiânia e interior).
Tendo em vista a proximidade do vencimento do contrato em tela no próximo dia 30/06/2024, e que o atual processo licitatório (23070.055288/2023-26) ainda se encontra em andamento, também pela razão da necessidade e do prejuízo à Universidade da não execução e existência dos serviços abarcados pelo Contrato 132/2018, encaminhamos a seguinte documentação, dada a necessidade de prorrogação excepcional:
Manifestação de interesse na renovação contratual (4611990);
Declaração de que não há emprego de menor de 18 anos (4612109);
Consulta consolidada TCU (4612118);
Consulta SICAF (4612233);
Mapa de Gerenciamento de Riscos (4612146);
Avaliação e concordância dos Fiscais Técnico (4612148) e Administrativo do Contrato (4612159);
Parecer Referencial nº 00001/2021/CONS/PFUFG/PGF/AGU (4612213);
Lista de Verificação com requisitos para a prorrogação com base no Parecer Referencial nº 00001/2021/CONS/PFUFG/PGF/AGU (4612236);
Minuta do Termo Aditivo (4612169)
O valor mensal do contrato permanece R$ 4.783,70 (quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta centavos) e o valor anual para R$ 57.404,36 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e seis centavos). Os valores hoje praticados pela contratada mantém-se vantajosos à Administração, ressalta-se que a presente prorrogação excepcional justifica-se para além da natureza contínua do serviços também pelo fato do novo procedimento licitatório constante no Processo SEI 23070.055288/2023-26 encontrar-se em fase de finalização.
Diante do exposto, essa diretoria é favorável pela prorrogação, renovação e reajuste do contrato 132/2012 , solicitamos da Pró-Reitoria manifestação acerca do presente processo e encaminhamento à Reitoria para aprovação da minuta do Termo Aditivo 01/2024 (4612169).
José Ricardo de Santana Silva
Diretoria de Administração / PROAD
Em Substituição
Ao Gabinete da Reitora,
Conforme solicitação da Diretoria de Administração/PROAD, essa Pró-Reitoria é favorável à prorrogação excepcional de vigência do Contrato nº 132/2018. Satisfeitos os requisitos do Parecer Referencial n. 00001/2021/CONS/PFUFG/PGF/AGU (4612213) encaminho o p.p. e sugiro que o mesma seja encaminhado à autoridade superior para análise e aprovação da Minuta do Termo Aditivo nº 01/2024 (4612169) ao Contrato nº 132/2018.
Prof. Robson Maia Geraldine
Pró-Reitoria de Administração e Finanças/UFG
| | Documento assinado eletronicamente por Jose Ricardo Santana Silva, Diretor Substituto, em 18/06/2024, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Robson Maia Geraldine, Pró-Reitor, em 18/06/2024, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4612245 e o código CRC D9D55C28. |
| Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 | SEI nº 4612245 |