UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA SEI Nº 193, DE 02 DE julho DE 2019
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Revogar a Portaria SEI nº. 5, de 14 de janeiro de 2019.
Designar os servidores, FREDERICO MARTINS ALVES DA SILVA, Docente, Matrícula SIAPE nº 1693762, lotado na Pró-Reitoria de Administração e Finanças da UFG - PROAD e WANTUIR ETERNO DA SILVA, Técnico em Telecomunicação, Matricula SIAPE nº 1502339, lotado na Diretoria de Telecomunicações da UFG, como gestor e fiscal técnico, respectivamente dos Contratos n°s 132/2018 e 133/2018, constante no processo nº 23070.016234/2018-88, proveniente do Pregão Eletrônico nº 123/2018, sobre “PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇO TELEFÔNICO”.
Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração do contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos do contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.
Prof. Robson Maia Geraldine
| | Documento assinado eletronicamente por Robson Maia Geraldine, Pró-Reitor, em 02/07/2019, às 22:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0745025 e o código CRC B58F063A. |
| Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 | SEI nº 0745025 |