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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

  

PORTARIA SEI Nº 193, DE 02 DE julho DE 2019

 

 

                           O PRÓ-REITOR  DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:

 

                             Revogar a Portaria SEI nº. 5, de 14 de janeiro de 2019.

 

                          Designar os servidores, FREDERICO MARTINS ALVES DA SILVA, Docente, Matrícula SIAPE nº 1693762, lotado na Pró-Reitoria de Administração e Finanças da UFG - PROAD e WANTUIR ETERNO DA SILVA, Técnico em Telecomunicação, Matricula SIAPE nº 1502339, lotado na Diretoria de Telecomunicações da UFG, como gestor e fiscal técnico, respectivamente dos Contratos n°s 132/2018 e 133/2018, constante no processo nº 23070.016234/2018-88, proveniente do Pregão Eletrônico nº 123/2018, sobre “PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇO TELEFÔNICO”.  

 

                Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração do contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos do contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.

 

Prof. Robson Maia Geraldine

 


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Documento assinado eletronicamente por Robson Maia Geraldine, Pró-Reitor, em 02/07/2019, às 22:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.016234/2018-88 SEI nº 0745025