UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Solicitação
Senhor Pró-Reitor,
Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do contrato 133/2018 para o período de 31/12/2021 a 30/12/2022, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa OI S/A, referente ao contrato 23070.016234/2018-88.
Trata-se de serviço continuado cujo objeto é o Serviço telefônico fixo (local e longa distancia), serviço móvel pessoal e acesso a internet da UFJ.
O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, solicitando a prorrogação, através do Ofício 21 doc. SEI 2501442 e manifestação do fiscal 2502617.
A empresa manifestou seu interesse na prorrogação conforme documento SEI 2501464.
O valor do contrato permanecerá inalterado.
Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.
Planilha orçamento de preços 2544840, no tocante a prorrogação.
Conforme previsão do § 2º do artigo 30, da IN/SLTI 02/2008, foi realizada pesquisa de mercado dos serviços contratados 2544840. Os valores hoje praticados pela contratada mantém-se vantajosos à Administração.
Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, SEFAZ, Débitos Trabalhista, TCU e Declaração que não emprega menor, identificamos a regularidade da empresa conforme documentos SEI 2548257, 2548258, 2548261, 2548262, 2548263.
Atendido os requisitos do artigo 30-A da IN 02/2008 e alterações da SLTI, sugerimos a prorrogação do contrato citado.
Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta do termo de aditivo 1598755, nos termos do parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.
| | Documento assinado eletronicamente por Israenir Teixeira De Assis, Técnico em Contabilidade, em 06/12/2021, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2549461 e o código CRC 7F13FFE8. |
| Referência: Processo nº 23070.055715/2020-23 | SEI nº 2549461 |